06/06/2025 17:17

Baixa Definitiva
06/06/2025 17:17

Trânsito em Julgado
30/05/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0001592-90.2025.8.27.2713/TO AUTOR: MATEUS BARROS DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA VALERIANO DA SILVA (OAB TO013138) SENTENÇA Trata-se de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL proposta por MATEUS BARROS DA SILVAem face LAURA MARCELINO RODRIGUES DE ALMEIDA, qualificado nos autos.

DECIDO.

Conforme se extrai da petição de EVENTO 03, o reclamante informou que esta ação foi protocolada por equívoco no CEJUSC, que não tem mais interesse na continuação do processo e requer a desistência da ação.

Desnecessária a intimação da parte reclamada acerca da desistência da ação, inclusive porque se trata de procedimento pré-processual.

Portanto, forçoso o acolhimento do pedido de desistência e impositiva a extinção deste processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, VI e VIII, CPC/2015[1].

DISPOSITIVO Diante do exposto:Com fulcro no art. 485, VI e VIII CPC/2015, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.ISENTA a parte autora ao pagamento de custas processuais, pois, trata-se de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUALSentença REGISTRADA e PUBLICADA neste Sistema E-PROC.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Colinas do Tocantins-TO.Vide data e hora nas informações da assinatura eletrônica abaixo.GRACE KELLY SAMPAIO Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) VIII - homologar a desistência da ação;
28/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
22/05/2025 16:56

Conclusão para julgamento
30/04/2025 17:20

Protocolizada Petição
14/04/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:57

Distribuído por dependência - Número: 00035123620248272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003697-50.2024.8.27.2721

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Fernando Caetano Barros

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/11/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0031322-35.2024.8.27.2729

Amanda Sofia Morais Amorim

Municipio de Palmas

Advogado: Arnald Pereira Braga

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0006992-58.2025.8.27.2722

Sicoob - Cooperativa de Credito de Livre...

Lorenna Lygia Prins Arantes

Advogado: Renata Brasil Rangel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0021115-40.2025.8.27.2729

Bemarrom Com. de Mat. para Construcao Lt...

Magno Reis Pereira da Silva

Advogado: Khellen Alencar Calixto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0025533-21.2025.8.27.2729

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Menina Flor Comercio e Locacoes LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 15:53

Exibir Processo