05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001391-33.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: RITA DE CASSEA CORONHEIRA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. (eventos 66/67) Retifique-se a autuação eletrônica para, mantendo-se as partes nos polos que estão, incluindo, porém, o patrono da parte autora também como credor de seus honorários advocatícios sucumbenciais.

Fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Satisfeitos os requisitos do artigo 534, caput, do CPC/15, determino as seguintes providências: 1.

Intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 06:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 16:18

Conclusão para despacho
11/02/2025 10:25

Protocolizada Petição
11/02/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:23

Protocolizada Petição
30/10/2024 23:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
28/10/2024 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
28/10/2024 16:03

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
25/10/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 14:29

Conclusão para despacho
23/10/2024 14:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/09/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:38

Trânsito em Julgado
01/07/2024 13:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/07/2024 12:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00013913320238272725/TJTO
11/01/2024 16:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
20/12/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/11/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
24/10/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/10/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/09/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2023 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2023 16:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/08/2023 12:33

Conclusão para despacho
29/08/2023 10:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
29/08/2023 10:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 03/08/2023 09:30. Refer. Evento 7
04/08/2023 15:49

Protocolizada Petição
03/08/2023 08:44

Protocolizada Petição
03/08/2023 08:35

Protocolizada Petição
02/08/2023 16:29

Juntada - Certidão
19/07/2023 17:07

Protocolizada Petição
18/07/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2023 14:27

Protocolizada Petição
17/06/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 18:02

Juntada - Documento
15/06/2023 16:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
06/06/2023 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
06/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/06/2023 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 06/06/2023 17:19:06)
06/06/2023 15:51

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
05/06/2023 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
05/06/2023 14:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 03/08/2023 09:30
05/06/2023 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
05/06/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:00

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 12:44

Conclusão para despacho
02/06/2023 12:43

Processo Corretamente Autuado
01/06/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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