05/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000820-42.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: JANIO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 03/09/2025 - Lavrada Certidão
03/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:16

Lavrada Certidão
02/09/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:43

Lavrada Certidão
19/08/2025 12:55

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
07/05/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
31/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:36

Lavrada Certidão
28/01/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/06/2024 16:18

Lavrada Certidão
27/06/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2024 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2024 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/06/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/06/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
06/06/2024 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2024 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
12/04/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/03/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/03/2024 12:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/11/2023 16:34

Conclusão para decisão
24/08/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/06/2023 17:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00008204220218272722
18/05/2023 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008204220218272722/TJTO
24/02/2023 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008204220218272722/TJTO
08/12/2022 13:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
08/12/2022 13:29

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
25/11/2022 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2022 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/11/2022 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/11/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/10/2022 12:12

Conclusão para decisão
01/06/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/05/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/05/2022 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOGUR1EFAZ
09/05/2022 13:59

Lavrada Certidão
07/05/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/05/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/05/2021 00:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2021 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/04/2021 16:31

Lavrada Certidão
27/04/2021 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> NUGEP
27/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 14:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2021 17:26

Conclusão para decisão
19/04/2021 11:47

Protocolizada Petição
19/04/2021 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/03/2021 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
05/02/2021 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 09:23

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/02/2021 12:13

Conclusão para decisão
02/02/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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