TJTO - 0010620-26.2023.8.27.2722

28/02/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

17/02/2025 14:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

17/02/2025 14:16

Trânsito em Julgado

13/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

11/02/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

15/01/2025 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 27

08/01/2025 15:31

Recebimento - Retorno do MP com ciência

08/01/2025 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 28

08/01/2025 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

19/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 19:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

18/12/2024 19:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/12/2024 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/12/2024 15:30

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 288

25/11/2024 11:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

25/11/2024 11:47

Juntada - Documento - Relatório

20/11/2024 20:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

18/11/2024 15:33

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

18/11/2024 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 15:36

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

01/10/2024 15:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator