TJTO - 0002316-36.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0002316-36.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 218) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: NEWTON MARTINS PANIAGO ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVANTE: CELIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVANTE: NP3 CONSULTORIA E MARKETING LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR(A): MARGARIDA AQUINO COSTA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
29/08/2025 16:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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29/08/2025 16:22
Juntada - Documento - Relatório
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28/08/2025 14:48
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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27/08/2025 23:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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30/07/2025 11:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2025 17:05
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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24/06/2025 17:05
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 30 e 33
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24/06/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:58
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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23/06/2025 12:58
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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18/06/2025 16:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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18/06/2025 16:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria
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11/06/2025 18:33
Juntada - Documento - Voto
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11/06/2025 16:54
Juntada - Documento - Voto Divergente
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03/06/2025 13:59
Juntada - Documento - Certidão
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29/05/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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29/05/2025 16:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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22/05/2025 08:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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22/05/2025 08:32
Juntada - Documento - Relatório
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29/04/2025 14:13
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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29/04/2025 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2025 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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25/03/2025 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2025 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
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10/03/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 09:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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10/03/2025 09:00
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
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14/02/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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14/02/2025 12:08
Juntada - Guia Gerada - Agravo - NP3 CONSULTORIA E MARKETING LTDA - Guia 5385918 - R$ 160,00
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14/02/2025 12:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 168 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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