14/07/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:20

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 16:11

Conclusão para despacho
17/06/2025 16:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/06/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0043821-51.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RAQUEL PINTO MIGONADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 22/05/2025 - Trânsito em Julgado
22/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:52

Trânsito em Julgado
19/05/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:14

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/02/2025 13:21

Conclusão para julgamento
26/02/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 09:24

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 22:23

Despacho - Determinação de Citação
18/11/2024 12:52

Conclusão para despacho
14/11/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/10/2024 14:27

Conclusão para despacho
23/10/2024 14:27

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/10/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

PARECER • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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