TJTO - 0014720-32.2025.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:32
Conclusão para despacho
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26/08/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Nº 0014720-32.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00131311520198272729/TO)RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: VINICIUS RIBEIRO ALVES CAETANO (Espólio)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B)ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 04/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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18/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação Provisória por Arbitramento Nº 0014720-32.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013131-15.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC AR/TO DESPACHO/DECISÃO 1.
A presente liquidação provisória de sentença por arbitramento visa a estabelecer o valor devido pela condenação exarada nos autos principais, a fim de arbitrar o valor dos honorários advocatícios contratuais fixados "em 20% sobre os valores efetivamente recuperados ou cancelados em favor do SENAC, conforme estipulado no contrato" (processo 0013131-15.2019.8.27.2729/TJTO, evento 57, ACOR1). 2.
Antes de determinar a realização de perícia técnica, DETERMINO a intimação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os documentos discriminados na petição do evento 131. 3.
Com a juntada dos documentos, INTIME-SE a parte liquidante. 1. i.
O(s) extrato(s) da(s) conta(s) bancária(s) pertinente aos valores contingenciados até o momento em que houve a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios debatidos na ação principal; e ii.
O(s) extrato(s) dos valores devidos pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) a título de restituição do indébito, das ações ajuizadas na Justiça Federal – TRF1. -
10/07/2025 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:52
Despacho - Mero expediente
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13/06/2025 13:49
Conclusão para despacho
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11/06/2025 23:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2025 21:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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03/06/2025 00:00
Intimação
Liquidação Provisória por Arbitramento Nº 0014720-32.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013131-15.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC AR/TO DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pagamento das despesas processuais ao final do processo, haja vista que a presente demanda visa à apuração dos valores referentes aos honorários advocatícios fixados na sentença, nos termos do art. 82, § 3º, do CPC (Incluído pela Lei nº 15.109, de 2025). 2. DETERMINO À SECRETARIA que proceda à correção da capa dos autos, devendo constar no polo ativo o ESPÓLIO DE VINICIUS RIBEIRO ALVES CAETANO, representado por sua inventariante CINTHIA DE OLIVEIRA CAMPOS CAETANO, conforme habilitação deferida nos autos principais (eventos 55 e 57). 3. Cite-se a parte Ré e intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos acerca da presente ação (art. 510, do CPC). -
02/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:27
Despacho - Mero expediente
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04/04/2025 17:22
Conclusão para despacho
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04/04/2025 17:22
Processo Corretamente Autuado
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04/04/2025 17:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cumprimento Provisório de Sentença - Para: Levantamento de Valor
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04/04/2025 16:46
Protocolizada Petição
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04/04/2025 16:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VINICIUS RIBEIRO ALVES CAETANO - Guia 5691851 - R$ 92,00
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04/04/2025 16:45
Distribuído por dependência - Número: 00131311520198272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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