TJTO - 0004321-15.2022.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CECILIA DIAS GUIDA DE FRANCA

CPF *30.***.*91-49

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

OAB: 006095/TO

CPF *54.***.*12-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.063.983/0001-36

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 00182/TO

CPF *89.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 01/09/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004321-15.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: CECILIA DIAS GUIDA DE FRANCAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: ficam as partes  intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 29/08/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:21

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARI2ECRV

  • 28/08/2025 17:21

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 28/08/2025 14:34

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 05/08/2025 13:29

    Trânsito em Julgado

  • 05/08/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/07/2025 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2025 13:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 04/07/2025 13:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 04/07/2025 12:58

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 04/07/2025 12:58

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 03/07/2025 11:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 03/07/2025 11:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 03/07/2025 11:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 03/07/2025 11:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 02/07/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 21:32

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/06/2025 17:16

    Conclusão para julgamento

  • 27/06/2025 14:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 16/06/2025 17:49

    Publicação de Pauta

  • 11/06/2025 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/06/2025 17:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 07/05/2025 16:55

    Conclusão para julgamento

  • 07/05/2025 16:01

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/04/2025 18:24

    Protocolizada Petição

  • 15/10/2024 14:40

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 05/08/2024 15:41

    Conclusão para despacho

  • 05/08/2024 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2024 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 17/07/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 19:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/05/2024 14:26

    Conclusão para despacho

  • 03/05/2024 14:18

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 02/05/2024 18:53

    Despacho - Mero expediente

  • 03/04/2024 13:17

    Conclusão para despacho

  • 02/04/2024 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 15:53

    Lavrada Certidão

  • 07/03/2024 14:48

    Despacho - Mero expediente

  • 02/02/2024 17:32

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2024 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 40. Guia: 5379623 Situação: Em Aberto.

  • 24/01/2024 16:13

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS - Guia 5379623 - R$ 6,06

  • 24/01/2024 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2023 00:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 22:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 06/12/2023 14:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 13/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 26/10/2023 14:06

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 06/07/2023 13:46

    Conclusão para despacho

  • 05/07/2023 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2023 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 22/06/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)

  • 22/06/2023 12:53

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 22/06/2023 12:53

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/06/2023 10:59

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 22/05/2023 12:27

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2023 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2023 17:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 05/05/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 11:41

    Despacho - Mero expediente

  • 02/05/2023 14:51

    Conclusão para despacho

  • 26/04/2023 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/04/2023 17:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/03/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 20:09

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2023 11:15

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2023 17:09

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2023 17:09

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 01/12/2022 22:06

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 26/10/2022 18:31

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2022 18:30

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/10/2022 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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