05/09/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
05/09/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/09/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031556-22.2021.8.27.2729/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: EDNA FERREIRA DA ROCHA LIMAADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 02/09/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 129 - 29/08/2025 - Despacho Mero expediente
02/09/2025 16:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
02/09/2025 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação
01/09/2025 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
29/08/2025 20:53

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 12:34

Conclusão para despacho
28/08/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/08/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
05/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:18

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 15:07

Conclusão para decisão
23/07/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/06/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/06/2025 14:41

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 15:27

Conclusão para despacho
25/06/2025 15:26

Processo Reativado
24/06/2025 17:42

Protocolizada Petição
22/05/2025 14:41

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:41

Trânsito em Julgado
01/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
28/04/2025 10:14

Protocolizada Petição
22/04/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
31/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/02/2025 13:31

Conclusão para julgamento
21/02/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
11/02/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
30/01/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
30/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 21:14

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 15:31

Conclusão para despacho
22/01/2025 17:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGUREPREC
22/01/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/01/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:03

Decisão - Declaração - Incompetência
15/01/2025 16:28

Conclusão para decisão
09/01/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/11/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/11/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 15:27

Conclusão para despacho
27/09/2024 16:49

Encaminhamento Processual - TOGUREPREC -> TO4.05NJE
27/09/2024 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/09/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 16:21

Protocolizada Petição
26/07/2024 14:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/10/2023 11:21

Protocolizada Petição
17/03/2023 16:03

Protocolizada Petição
22/05/2022 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/05/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/05/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2022 12:29

Conclusão para julgamento
23/04/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/04/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/04/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 18:19

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 12:55

Conclusão para despacho
04/04/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/03/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2022 15:31

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 15:43

Conclusão para despacho
02/03/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2022 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
14/02/2022 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2022 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
01/02/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/02/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2022 17:41

Despacho - Mero expediente
26/01/2022 12:25

Conclusão para despacho
26/01/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2022 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2022 16:54

Despacho - Mero expediente
12/01/2022 14:04

Conclusão para despacho
12/01/2022 14:03

Redistribuído por sorteio - (TOGUREPRECJ para TOGUREPRECJ)
12/01/2022 14:03

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
12/01/2022 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/01/2022 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
12/01/2022 12:54

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
12/01/2022 12:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/01/2022 12:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Data Base - Para: Isonomia/Equivalência Salarial
12/01/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 07:38

Decisão - Declaração - Incompetência
15/12/2021 17:41

Conclusão para despacho
15/12/2021 17:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL2FAZJ para TOGUR1EFAZJ)
15/12/2021 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (de TOPAL2FAZJ para TOPAL2FAZJ)
07/12/2021 19:56

Decisão - Declaração - Incompetência
07/12/2021 17:01

Conclusão para despacho
20/09/2021 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2021 13:56

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 14:13

Conclusão para despacho
26/08/2021 14:13

Processo Corretamente Autuado
23/08/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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