TJTO - 0024270-62.2021.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0024270-62.2021.8.27.2706/TO RÉU: ANTONIO LUIS PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO MILAGRE DE MOURA (OAB TO009147) SENTENÇA Considerando a sentença acostada no evento 48, onde se declarou a extinção da punibilidade do denunciado, ante o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, lanço o presente evento apenas para fins de regularização processual.
Arquivem-se os autos.
Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
04/09/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2025 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 16:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
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02/09/2025 15:46
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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21/08/2025 14:30
Conclusão para despacho
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21/08/2025 14:29
Processo Desarquivado
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21/08/2025 14:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0025353-45.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 40
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11/06/2024 16:56
Arquivamento Provisório
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14/02/2024 20:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2024 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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26/01/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 18:05
Despacho - Mero expediente
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15/01/2024 13:27
Conclusão para despacho
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06/12/2023 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/11/2023 13:45
Despacho - Mero expediente
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16/08/2023 09:37
Conclusão para despacho
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19/07/2023 23:47
Protocolizada Petição
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14/07/2023 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/07/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/06/2023 16:59
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2023 11:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2023 11:05
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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29/03/2023 17:34
Despacho - Mero expediente
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20/01/2023 10:50
Conclusão para decisão
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18/07/2022 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/06/2022 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/06/2022 11:33
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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29/03/2022 14:39
Processo Corretamente Autuado
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07/02/2022 13:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2022 13:31
Expedido Mandado
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02/02/2022 15:05
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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28/01/2022 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/01/2022 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/01/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/01/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2022 08:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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13/01/2022 08:17
Expedido Mandado
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13/01/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2022 08:17
Expedido Ofício
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11/01/2022 08:04
Decisão - Recebimento - Denúncia
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10/01/2022 07:42
Conclusão para despacho
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14/12/2021 21:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2021 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/11/2021 08:57
Despacho - Mero expediente
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25/11/2021 08:57
Conclusão para despacho
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24/11/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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