TJTO - 0006602-86.2023.8.27.2713

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ: 01.795.483/0001-20

Advogados

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

CPF *05.***.*76-07

HELDER BARBOSA NEVES

OAB: 004916/TO

CPF *05.***.*63-92

Polo Passivo

Partes

WHANDERSON ALVES ROCHA

CPF *11.***.*39-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0006602-86.2023.8.27.2713/TO (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELDER BARBOSA NEVES PROCURADOR(A): WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO APELADO: WHANDERSON ALVES ROCHA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 220

  • 13/08/2025 09:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 13/08/2025 09:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/08/2025 13:37

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 21/07/2025 15:49

    Publicação de Decisão

  • 18/07/2025 02:54

    Publicação de Decisão

  • 27/06/2025 17:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 27/06/2025 17:16

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/06/2025 16:51

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 26/06/2025 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 20/06/2025 07:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/06/2025 11:30

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 13/06/2025 23:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2025 23:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/06/2025 08:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 17:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 05/06/2025 17:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/05/2025 15:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 29/05/2025 15:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 28/05/2025 19:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/05/2025 13:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/05/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 05/05/2025 13:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 14/04/2025 16:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 14/04/2025 16:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/04/2025 14:10

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 11/04/2025 12:23

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 10/04/2025 21:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:09

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 20/03/2025 15:09

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/03/2025 14:25

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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