05/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
04/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0047631-34.2024.8.27.2729/TOAUTOR: WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZADVOGADO(A): WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ (OAB TO011240)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial em face da ré DECOLAR.COM LTDA, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: a) CONDENAR a ré DECOLAR.COM LTDA a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 297,70 (duzentos e noventa e sete reais e setenta centavos), que, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC). c) CONDENAR a ré DECOLAR.COM LTDA a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC).
03/09/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/08/2025 17:43

Conclusão para julgamento
20/08/2025 11:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
18/08/2025 17:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/08/2025 14:54

Conclusão para julgamento
15/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
18/06/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
17/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:32

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 17:16

Conclusão para decisão
16/06/2025 17:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/06/2025 17:55

Conclusão para julgamento
11/06/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 13:50

Protocolizada Petição
11/06/2025 13:41

Protocolizada Petição
10/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 10:07

Protocolizada Petição
29/05/2025 13:19

Protocolizada Petição
21/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/05/2025 13:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 14/05/2025 13:30. Refer. Evento 13
14/05/2025 09:20

Protocolizada Petição
13/05/2025 17:45

Protocolizada Petição
13/05/2025 17:44

Protocolizada Petição
13/05/2025 17:19

Protocolizada Petição
28/04/2025 16:01

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
10/02/2025 02:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2025 13:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 13:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:28

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/05/2025 13:30
04/12/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 17:38

Conclusão para despacho
29/11/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 15:15

Conclusão para despacho
14/11/2024 15:15

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 15:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ - Guia 5605872 - R$ 167,56
14/11/2024 15:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ - Guia 5605871 - R$ 256,34
07/11/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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