TJTO - 0042928-94.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042928-94.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: APARECIDA PEREIRA DA SILVA XERENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 02/09/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 116 - 29/04/2025 - Decisão Outras Decisões -
04/09/2025 11:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
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04/09/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 23:50
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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02/09/2025 23:50
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/07/2025 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/07/2025 08:18
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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21/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 16:33
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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04/07/2025 16:17
Lavrada Certidão
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30/04/2025 12:35
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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30/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 19:08
Decisão - Outras Decisões
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29/04/2025 12:23
Conclusão para decisão
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28/04/2025 13:19
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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17/03/2025 14:47
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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17/03/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 22:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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10/03/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/03/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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08/03/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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27/02/2025 17:05
Conta Atualizada
-
06/02/2025 13:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/02/2025 12:13
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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06/02/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/01/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/01/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/01/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/01/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 08:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/01/2025 16:06
Conclusão para decisão
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30/12/2024 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/12/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/11/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/10/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2024 19:02
Despacho - Mero expediente
-
26/08/2024 14:29
Conclusão para despacho
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26/08/2024 14:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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21/08/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:31:54)
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05/08/2024 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:31:54)
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02/08/2024 15:29
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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02/08/2024 15:28
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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02/08/2024 15:27
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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02/08/2024 14:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 14:39
Trânsito em Julgado
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30/07/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/07/2024 19:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/07/2024 16:08
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/07/2024 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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24/06/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2024 12:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 338
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10/05/2024 13:47
Conclusão para despacho
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10/05/2024 13:47
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/05/2024 13:43
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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11/03/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/03/2024 14:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
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04/03/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/03/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/03/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/03/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/03/2024 21:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/02/2024 13:22
Conclusão para julgamento
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27/02/2024 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/02/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/02/2024 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/02/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/02/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/02/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/02/2024 16:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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25/01/2024 15:16
Conclusão para julgamento
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25/01/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/01/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/01/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/01/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:31
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/01/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/01/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/01/2024 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 00:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 04:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2023 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 14:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 00:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 23:32
Despacho - Mero expediente
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07/11/2023 14:20
Conclusão para despacho
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07/11/2023 14:19
Processo Corretamente Autuado
-
06/11/2023 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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