09/07/2025 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
09/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
07/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
04/07/2025 05:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
04/07/2025 05:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037703-98.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISINTERESSADO: MAGNA GOMES BARROSADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROSINTERESSADO: CLEYDSON COSTA COIMBRAADVOGADO(A): CLEYDSON COSTA COIMBRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 11/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
02/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
02/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
25/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
20/06/2025 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
19/06/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037703-98.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDIMA PEREIRA XAVIERADVOGADO(A): ELISIANE FERREIRA MACHADO (OAB TO007204)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 11/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
12/06/2025 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
12/06/2025 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
11/06/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/06/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
23/05/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
14/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
09/05/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
09/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:20

Decisão - Outras Decisões
24/02/2025 16:23

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 14:45

Conclusão para despacho
29/01/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 13:21

Conclusão para despacho
23/09/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141
23/09/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/09/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
18/09/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
18/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000307 processada no TJTO com o No. 00153960420248272700/TJTO
05/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:51

Lavrada Certidão
27/08/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/08/2024 14:32

Conclusão para despacho
20/08/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/08/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/08/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
15/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:26

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/08/2024 17:33

Protocolizada Petição
12/08/2024 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
09/08/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
06/08/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
26/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/07/2024 16:59

Conta Atualizada
26/07/2024 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/07/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/06/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/06/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:12

Protocolizada Petição
10/06/2024 14:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2024 14:29

Conclusão para despacho
05/06/2024 14:28

Lavrada Certidão
21/05/2024 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/05/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
02/05/2024 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2024 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
20/03/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 11:53

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 13:13

Conclusão para despacho
11/12/2023 13:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/11/2023 14:28

Processo Corretamente Autuado
21/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:53

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 12:30

Protocolizada Petição
30/10/2023 17:27

Conclusão para despacho
19/10/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/10/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/09/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/09/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/09/2023 09:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
12/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00377039820208272729
25/05/2023 13:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
25/05/2023 13:26

Lavrada Certidão
23/05/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/04/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/04/2023 14:31

Juntada - Informações
28/03/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/02/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2023 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/02/2023 13:38

Juntada - Informações
02/02/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
24/01/2023 14:56

Conclusão para julgamento
01/12/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/11/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/11/2022 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/11/2022 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/10/2022 17:46

Conclusão para julgamento
13/10/2022 09:49

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 13:50

Conclusão para despacho
14/06/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:07

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 15:43

Conclusão para despacho
14/02/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/02/2022 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:46

Despacho - Mero expediente
03/11/2021 15:12

Conclusão para despacho
12/07/2021 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2021 14:55

Protocolizada Petição
17/06/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2021 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2021 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 13:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/04/2021 15:13

Protocolizada Petição
05/04/2021 09:43

Protocolizada Petição
18/03/2021 10:31

Conclusão para despacho
26/02/2021 11:36

Protocolizada Petição
26/02/2021 11:31

Protocolizada Petição
25/02/2021 15:09

Protocolizada Petição
08/02/2021 22:24

Protocolizada Petição
08/02/2021 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 14:03

Decisão - Outras Decisões
11/11/2020 16:31

Protocolizada Petição
03/11/2020 13:19

Conclusão para despacho
26/10/2020 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 17:36

Despacho - Mero expediente
08/10/2020 14:00

Conclusão para decisão
06/10/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00