29/08/2025 17:20

Conclusão para despacho
29/08/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001140-50.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: EDNA VIEIRA CORREIAADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO Com razão o exequente em sua manifestação de evento 69.

Assim, passo a integrar a decisão de evento 62, arbitrando os honorários de sucumbência.

Acerca dos honorários sucumbenciais, arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da condenação.

Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executado.

Demais providências mantidas.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
21/08/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 10:31

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 12:09

Conclusão para despacho
08/08/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001140-50.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: EDNA VIEIRA CORREIAADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai do processo, não oposição ao cálculo a execução.

Assim, ante a ausência de controvérsia, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 48.

Por via de consequência, determino a expedição dos RPV’s/precatórios, conforme o caso.

Com a juntada de informações de pagamento, expeçam-se os alvarás.

Depois de adotados todos os comandos supra, venha concluso para sentença de extinção.

Alvorada, datado e certificado pelo sistema e-proc.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
30/07/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 18:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2025 13:20

Conclusão para despacho
04/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001140-50.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: EDNA VIEIRA CORREIAADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a devedora para na pessoa de seu representante judicial, por remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Se esta não os opuser, no prazo legal, será requisitado o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente.

Com a impugnação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 5 dias.

Após, Concluso para decisão.

Intimem-se.

Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc. Fabiano Gonçalves Marques Juiz de Direito
26/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 10:02

Conclusão para decisão
13/05/2025 10:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/05/2025 10:01

Trânsito em Julgado
13/05/2025 08:18

Protocolizada Petição
03/04/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2025 13:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/03/2025 12:01

Conclusão para julgamento
09/03/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/02/2025 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2025 12:10

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:42

Conclusão para despacho
27/01/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/12/2024 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00150790620248272700/TJTO
04/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 00150790620248272700/TJTO
02/09/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:46

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 11:50

Conclusão para decisão
30/08/2024 11:49

Processo Corretamente Autuado
30/08/2024 11:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/08/2024 15:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDNA VIEIRA CORREIA - Guia 5547027 - R$ 199,99
28/08/2024 15:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDNA VIEIRA CORREIA - Guia 5547026 - R$ 300,99
28/08/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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