05/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001566-50.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: DIV CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título judicial, movida pela douta MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA em face de DIV CONSTRUCOES LTDA evento 69, DOC1, impondo-se, pois, a estrita observância ao artigo 523 e seguintes, do CPC.

No evento 61, DOC2, a parte executada noticiou o início das providencias necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado.

Destarte, determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu douto advogado constituído nos autos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do presente, promova o pagamento da dívida apurada evento 69, DOC1, sob pena de penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, bem como, do montante da dívida ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Decorrido o prazo supra (15 dias) sem que tenha ocorrido o pagamento, independentemente de nova intimação, inicie-se novo prazo de 15 (quinze) dias, para que o executado, caso queira, ofereça impugnação ao pedido (artigo 525, do CPC).

Apresentada a impugnação pelo executado na forma do artigo 525 do CPC, intime-se a parte exequente/credora, a fim de que, caso queira, manifeste-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
03/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:26

Despacho - Mero expediente
31/07/2025 12:29

Conclusão para despacho
31/07/2025 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/07/2025 12:28

Processo Reativado
30/07/2025 13:30

Protocolizada Petição
30/07/2025 11:01

Protocolizada Petição
29/07/2025 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
29/07/2025 15:39

Baixa Definitiva
29/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:59

Trânsito em Julgado
25/06/2025 16:01

Protocolizada Petição
17/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/04/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 09:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/04/2025 13:05

Conclusão para julgamento
24/04/2025 21:05

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 16:13

Juntada - Informações
14/04/2025 16:43

Juntada - Informações
26/03/2025 15:31

Juntada - Informações
25/03/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
25/03/2025 16:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:52

Conclusão para julgamento
14/03/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:31

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 13:15

Conclusão para decisão
11/02/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/01/2025 10:40

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/12/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:30

Decisão - Decretação de revelia
29/10/2024 17:27

Conclusão para decisão
07/08/2024 10:16

Protocolizada Petição
08/07/2024 19:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
08/07/2024 19:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/07/2024 14:00. Refer. Evento 20
08/07/2024 13:39

Protocolizada Petição
05/07/2024 21:30

Juntada - Certidão
02/07/2024 12:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
14/06/2024 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 28/06/2024 17:26:44)
14/06/2024 17:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/06/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/07/2024 14:00
05/06/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 13:59

Conclusão para despacho
05/06/2024 13:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2024 13:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/06/2024 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA3ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
04/06/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:10

Decisão - Declaração - Incompetência
01/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382335, Subguia 2410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,00
01/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382334, Subguia 2347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 200,00
29/01/2024 13:43

Conclusão para despacho
29/01/2024 13:43

Processo Corretamente Autuado
29/01/2024 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2024 11:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382334, Subguia 5372416
29/01/2024 11:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382335, Subguia 5372415
29/01/2024 11:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA - Guia 5382335 - R$ 130,00
29/01/2024 11:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA - Guia 5382334 - R$ 200,00
29/01/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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