01/09/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0028241-49.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MARINETE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA GUALBERTO RODRIGUES (OAB TO009029)RÉU: TERESINHA MONTEIRO RODRIGUES (Espólio)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)RÉU: DANIEL LUIS DE OLIVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)RÉU: TERESINHA MONTEIRO RODRIGUES (Espólio)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)RÉU: VALDEREIDE CARVALHO MONTEIRO (Inventariante)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) DESPACHO/DECISÃO Postulam o requeridos pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, todavia, trazem aos autos simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Fica oportunizado aos requeridos, manifestarem sobre o laudo pericial acostado no evento 143 (art. 10 CPC).

Após, conclusos para saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 28/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
28/08/2025 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 11:04

Protocolizada Petição
23/06/2025 15:29

Conclusão para despacho
20/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
08/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
24/04/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:37

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 16:22

Conclusão para despacho
14/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
13/02/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
13/02/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
13/02/2025 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
11/02/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
26/01/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 22:34

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 18:57

Conclusão para despacho
19/12/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/11/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
18/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:09

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
19/09/2024 22:21

Protocolizada Petição
16/09/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 15:43

Protocolizada Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/08/2024 15:00

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - PREC - SALA 01 - 29/08/2024 14:00. Refer. Evento 92
14/08/2024 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/07/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
01/07/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
01/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:28

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/08/2024 14:00
28/06/2024 18:36

Protocolizada Petição
24/06/2024 10:32

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 14:13

Conclusão para despacho
18/06/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/06/2024 14:06

Protocolizada Petição
27/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
07/05/2024 12:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 15:32

Conclusão para despacho
11/03/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024 13:10

Protocolizada Petição
08/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/02/2024 14:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 14/02/2024 14:30. Refer. Evento 61
06/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
02/02/2024 13:26

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/01/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:59

Protocolizada Petição
07/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
06/11/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/10/2023 13:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/02/2024 14:30
28/09/2023 14:03

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 14:50

Conclusão para despacho
22/09/2023 12:55

Protocolizada Petição
19/09/2023 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
19/09/2023 13:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 19/09/2023 13:30. Refer. Evento 40
19/09/2023 12:30

Protocolizada Petição
19/09/2023 10:09

Juntada - Certidão
04/09/2023 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
22/07/2023 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
05/07/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/07/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2023 15:26

Protocolizada Petição
21/06/2023 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00161094720228272700/TJTO
21/06/2023 14:26

Protocolizada Petição
15/06/2023 17:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:28

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 19/09/2023 13:30. Refer. Evento 28
31/05/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/05/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
22/05/2023 18:02

Lavrada Certidão
02/05/2023 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
02/05/2023 16:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/04/2023 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00161094720228272700/TJTO
27/03/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/06/2023 16:30
16/12/2022 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00161094720228272700/TJTO
12/12/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 19:04

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 16:37

Conclusão para despacho
20/10/2022 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/10/2022 17:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 20/10/2022 16:30. Refer. Evento 11
20/10/2022 10:27

Juntada - Certidão
06/10/2022 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/08/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
25/08/2022 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/10/2022 16:30
05/08/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 14:11

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/08/2022 11:25

Conclusão para despacho
04/08/2022 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 08:31

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 17:11

Conclusão para despacho
25/07/2022 17:09

Processo Corretamente Autuado
25/07/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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