01/09/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026127-06.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) DESPACHO/DECISÃO Fica a parte credora intimada acerca do decurso do prazo conferido ao devedor para a apresentação de memorial de cálculos.

Assim, poderá, querendo, deflagrar o cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 534 do Código de Processo Civil, com a apresentação da memória discriminada e atualizada do crédito.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

Palmas, 28/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
28/08/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 16:19

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 11:30

Conclusão para decisão
03/07/2025 11:26

Lavrada Certidão
15/04/2025 19:55

Protocolizada Petição
10/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
21/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/02/2025 22:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/02/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 13:35

Conclusão para decisão
28/01/2025 21:34

Protocolizada Petição
28/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
19/12/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
10/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:54

Trânsito em Julgado
31/10/2024 17:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00261270620238272729/TJTO
31/10/2024 17:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00261270620238272729/TJTO
25/04/2024 15:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
17/04/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/04/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/04/2024 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
21/03/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/02/2024 15:27

Juntada - Informações
16/02/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/02/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2024 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/02/2024 07:50

Conclusão para julgamento
08/02/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 14:04

Conclusão para despacho
30/01/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/01/2024 16:12

Protocolizada Petição
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/01/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
12/12/2023 14:04

Perícia realizada
07/12/2023 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
06/12/2023 17:59

Protocolizada Petição
15/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
07/11/2023 12:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
24/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2023 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
09/10/2023 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
04/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:33

Perícia agendada
02/10/2023 16:50

Lavrada Certidão
14/07/2023 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
14/07/2023 16:17

Juntada - Informações
13/07/2023 16:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/07/2023 12:46

Conclusão para despacho
12/07/2023 12:46

Processo Corretamente Autuado
11/07/2023 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL2CIVJ)
11/07/2023 09:48

Decisão - Declaração - Incompetência
06/07/2023 00:00

Conclusão para decisão
04/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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