05/09/2025 13:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0041297-81.2024.8.27.2729/TORÉU: ANTONIO PEREIRA DE LUCENAADVOGADO(A): IGOR BATISTA PEREIRA (OAB TO013378)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia, motivo pelo qual CONDENO o acusado em epígrafe, como incurso na pena do artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (descumprimento de medidas protetivas por três vezes em continuidade delitiva conforme o art. 71 do Código Penal), com incidência dos artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06.
04/09/2025 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 12:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2025 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 12:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2025 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/02/2025 09:01

Protocolizada Petição
26/12/2024 10:03

Alterada a parte - Situação da parte ANTONIO PEREIRA DE LUCENA - DENUNCIADO - COM MED. SEG. APL
24/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 14:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
18/12/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/12/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/12/2024 09:01

Protocolizada Petição
18/12/2024 08:49

Protocolizada Petição
17/12/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPALMULH
17/12/2024 15:46

Juntada - Certidão
17/12/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 18:49

Conclusão para julgamento
16/12/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALMULH -> TOCENALV
16/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
16/12/2024 17:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/12/2024 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 16/12/2024 14:45. Refer. Evento 28
16/12/2024 16:37

Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão - Proibição de manter contato com pessoa determinada - Com monitoração eletrônica
16/12/2024 16:36

Conclusão para decisão
16/12/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 10:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 07:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 15:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
11/12/2024 10:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 21:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 15:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/12/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
10/12/2024 15:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/12/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 15:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/12/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 15:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/12/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 15:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/12/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: REGINALDO DE SOUZA MANRIQUE (por substituição em 10/12/2024 15:31:54)
10/12/2024 15:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 13:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 16/12/2024 14:45
06/12/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00523246120248272729
04/12/2024 18:36

Protocolizada Petição
03/12/2024 18:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/12/2024 14:18

Conclusão para decisão
03/12/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/10/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
04/10/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:51

Expedido Ofício
02/10/2024 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 17:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:40

Lavrada Certidão
01/10/2024 17:54

Decisão - Recebimento - Denúncia
01/10/2024 16:00

Conclusão para decisão
01/10/2024 16:00

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 16:00

Alterada a parte - Situação da parte ANTONIO PEREIRA DE LUCENA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/10/2024 14:43

Distribuído por dependência - Número: 00321806620248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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