05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0001229-27.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00000436620258272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRAINTERESSADO: Chefe de Unidade - CASA DE PRISÃO PROVISORIA - ARAGUAINA - AraguaínaATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 11/08/2025 - Expedido Ofício
04/09/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
04/09/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/09/2025 07:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
04/09/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/08/2025 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
20/08/2025 14:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 15:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
12/08/2025 17:46

Juntada - Informações
12/08/2025 10:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
11/08/2025 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
11/08/2025 16:19

Expedido Ofício
11/08/2025 16:04

Expedido Ofício
11/08/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
11/08/2025 16:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/08/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
11/08/2025 16:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/08/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
11/08/2025 16:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/08/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
11/08/2025 16:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 16:00

Expedido Ofício
11/08/2025 13:19

Juntada - Informações
29/07/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
29/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/07/2025 16:51

Protocolizada Petição
29/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001892-10.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 359, 361
09/07/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
09/07/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 15:50

Protocolizada Petição
11/06/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
10/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 13:51

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 11/09/2025 08:00
10/06/2025 13:51

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local PLENÁRIO DO JURI - 25/11/2025 08:00. Refer. Evento 122
09/06/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 07:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/05/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/05/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
29/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/05/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2025 17:56

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 25/11/2025 08:00
28/05/2025 16:45

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 13:39

Conclusão para despacho
28/05/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:27

Lavrada Certidão
26/05/2025 17:48

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
22/05/2025 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
22/05/2025 10:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
15/05/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2025 09:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
08/05/2025 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 02/06/2025 09:35:19)
08/05/2025 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
08/05/2025 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 15:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
24/04/2025 13:50

Conclusão para julgamento
24/04/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
07/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/04/2025 12:30. Refer. Evento 49
03/04/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/03/2025 17:49

Juntada - Informações
25/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/03/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 14:41

Protocolizada Petição
21/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 10:35

Protocolizada Petição
21/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 20:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 13:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 17:08

Expedido Ofício
11/03/2025 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/03/2025 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
11/03/2025 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/03/2025 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 17:04

Expedido Ofício
11/03/2025 15:58

Juntada - Informações
11/03/2025 15:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/04/2025 12:30
11/03/2025 13:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/03/2025 13:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 12:42

Conclusão para despacho
10/03/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/03/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
28/02/2025 13:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24
27/02/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 18:38

Conclusão para despacho
25/02/2025 10:37

Protocolizada Petição
24/02/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 12:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/02/2025 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 12:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/02/2025 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 12:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 16:38

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
20/02/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2025 10:21:50)
19/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/02/2025 13:00:14)
18/02/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 15:40

Conclusão para decisão
17/02/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 10:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:18

Expedido Ofício
22/01/2025 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 16:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/01/2025 17:56

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/01/2025 17:03

Conclusão para decisão
21/01/2025 17:01

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 12:53

Distribuído por dependência - Número: 00000436620258272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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