01/09/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
29/08/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0044997-07.2020.8.27.2729/TOAUTOR: TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733)ADVOGADO(A): VIVIANE RAQUEL DA SILVA (OAB TO002991)RÉU: ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITEADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, REJEITO a manifestação da ré, apresentada no evento 128, PET1 e CONDENO-A ao pagamento de multa no percentual de 5% sobre o valor corrigido da causa, por litigância de má-fé, com fundamento nos artigos 80, IV e 81, do CPC.

INTIME-SE a ré para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento de 50% dos honorários do perito (evento 124, PROP_HON_PERIC1), para início dos trabalhos pelo expert, sob pena de, não o fazendo, ser declarada a desistência tácita da prova pericial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:26

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 15:13

Conclusão para despacho
14/04/2025 11:45

Protocolizada Petição
14/04/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/02/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/02/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
29/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 13:35

Conclusão para despacho
03/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
25/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/09/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
21/08/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
04/08/2024 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2024 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2024 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:39

Decisão - Nomeação - Perito
13/03/2024 16:35

Conclusão para despacho
26/02/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
29/01/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/12/2023 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 18:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/08/2023 16:49

Conclusão para despacho
29/08/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/07/2023 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 09:35

Despacho - Mero expediente
20/04/2023 16:33

Conclusão para despacho
20/04/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
03/04/2023 14:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015242420218272700/TJTO
28/03/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/03/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 23:44

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 15:05

Conclusão para despacho
25/07/2022 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
21/07/2022 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/06/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 16:28

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 15:21

Conclusão para despacho
13/06/2022 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/05/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:31

Protocolizada Petição
10/05/2022 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
10/05/2022 15:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 10/05/2022 15:00. Refer. Evento 53
07/05/2022 20:31

Juntada - Certidão
02/05/2022 20:48

Protocolizada Petição
01/05/2022 10:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
27/04/2022 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
12/04/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/04/2022 18:09

Protocolizada Petição
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/03/2022 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
24/03/2022 17:39

Expedido Mandado - Prioridade -
24/03/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/05/2022 15:00
24/03/2022 16:15

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 46 - PETIÇÃO - 05/11/2021 19:29:02
24/03/2022 16:11

Decisão - Outras Decisões
18/11/2021 15:36

Conclusão para despacho
17/11/2021 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/11/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/10/2021 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00015242420218272700/TJTO
13/10/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
21/09/2021 16:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 17:36

Despacho - Mero expediente
05/08/2021 08:24

Protocolizada Petição
05/08/2021 06:37

Protocolizada Petição
04/05/2021 09:26

Conclusão para decisão
30/04/2021 20:12

Protocolizada Petição
05/03/2021 10:22

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/03/2021 16:30. Refer. Evento 16
05/03/2021 10:22

Lavrada Certidão
18/02/2021 15:02

Protocolizada Petição
18/02/2021 14:58

Protocolizada Petição
15/02/2021 18:21

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00015242420218272700/TJTO
10/02/2021 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 15:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/01/2021 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/01/2021 17:16

Expedido Carta pelo Correio
19/01/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 14:58

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/03/2021 16:30
18/01/2021 11:24

Decisão - Concessão - Liminar
14/01/2021 15:00

Conclusão para despacho
13/01/2021 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/01/2021 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/01/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 15:20

Despacho - Mero expediente
08/01/2021 20:44

Conclusão para despacho
07/01/2021 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2020 11:38

Despacho - Mero expediente
16/12/2020 16:46

Conclusão para despacho
16/12/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:36

Processo Corretamente Autuado
04/12/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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