02/09/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014747-26.2021.8.27.2706/TO REQUERIDO: HERNANDES SANTIAGO PEREIRAADVOGADO(A): ARLESIENNE THAÍS DE SOUZA (OAB TO005018)ADVOGADO(A): RICHARD SANTIAGO PEREIRA (OAB TO01782A) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de HERNANDES SANTIAGO PEREIRA.

Realizado o pagamento da quantia devida (evento 117), o exequente confirmou o recolhimento do valor integral correspondente à verba honorária sucumbencial (evento 120). É o relatório do necessário.

Decido.

Cumprido o comando da sentença referente à condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, resta satisfeita a obrigação.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o art. 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

Isto posto, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, c/c art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025 17:32

Conclusão para julgamento
17/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:14

Protocolizada Petição
25/06/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 105
20/06/2025 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/06/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/06/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 21:17

Protocolizada Petição
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014747-26.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00184607720198272706/TO)RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEREQUERIDO: HERNANDES SANTIAGO PEREIRAADVOGADO(A): ARLESIENNE THAÍS DE SOUZA (OAB TO005018)ADVOGADO(A): RICHARD SANTIAGO PEREIRA (OAB TO01782A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 06/06/2025 - Conta Atualizada
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
06/06/2025 14:14

Conta Atualizada
05/06/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 17:00

Conclusão para despacho
04/12/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
17/09/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 15:37

Conclusão para despacho
16/09/2024 15:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
16/09/2024 15:36

Processo Reativado
09/09/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/08/2024 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5529522, Subguia 42450 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 25,32
21/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
05/08/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
05/08/2024 15:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
05/08/2024 15:08

Juntada - Certidão - HERNANDES SANTIAGO PEREIRA
05/08/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2024. Parte HERNANDES SANTIAGO PEREIRA, Guia 5529522, Subguia 5424617. Fase de Conhecimento
05/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - HERNANDES SANTIAGO PEREIRA - Guia 5529522 - R$ 25,32 - Fase de Conhecimento
26/07/2024 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
26/07/2024 15:33

Baixa Definitiva
26/07/2024 15:32

Trânsito em Julgado
09/05/2024 15:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00147472620218272706/TJTO
14/03/2024 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00147472620218272706/TJTO
29/09/2023 14:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
21/09/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/09/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/05/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:52

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/05/2023 14:42

Conclusão para decisão
13/04/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:01

Despacho - Mero expediente
15/03/2023 10:38

Conclusão para despacho
27/01/2023 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/12/2022 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/12/2022 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018460-77.2019.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 30
15/12/2022 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2022 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2022 09:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/11/2022 15:50

Conclusão para despacho
01/08/2022 15:07

Protocolizada Petição
29/07/2022 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:51

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 16:36

Conclusão para despacho
30/04/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/04/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:40

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 16:14

Conclusão para despacho
17/02/2022 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2022 00:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/01/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 16:45

Despacho - Mero expediente
02/12/2021 16:26

Conclusão para despacho
11/11/2021 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2021 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:03

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 13:48

Conclusão para despacho
14/07/2021 13:43

Processo Corretamente Autuado
12/07/2021 16:46

Distribuído por dependência - Número: 00184607720198272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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