TJTO - 0001012-54.2025.8.27.2715
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001012-54.2025.8.27.2715/TO EXEQUENTE: MANDACARU CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO (OAB GO039296) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: O art. 55 da Lei 9.099/95 estabelece que não incidem honorários advocatícios em primeira instância.
Havendo regra expressa nos juizados especiais, inviável a aplicação subsidiária do art. 827 do CPC.
Intime-se o exequente para adequar o valor da causa, devendo excluir os honorários advocatícios do cálculo de atualização do débito.
Prazo: 5 (cinco) dias.
CRI, data certificada pelo sistema. -
02/09/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 13:14
Decisão - Outras Decisões
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21/08/2025 16:37
Conclusão para despacho
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02/07/2025 17:47
Protocolizada Petição
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06/06/2025 11:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2025 14:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RAIMUNDO PEREIRA DIAS (por substituição em 07/05/2025 17:08:55)
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07/05/2025 14:59
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
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06/05/2025 14:19
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 15:35
Conclusão para despacho
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05/05/2025 15:35
Lavrada Certidão
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05/05/2025 15:32
Processo Corretamente Autuado
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23/04/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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