TJTO - 0020120-38.2021.8.27.2706

1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA

CNPJ: 50.657.402/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDER ARTIGOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 18.713.916/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 01/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0020120-38.2021.8.27.2706/TO AUTOR: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDAADVOGADO(A): DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (OAB SP184063) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução da carta no evento 114, AR1.

    Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

    Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.  Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

    Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao.   1.

    Art. 82.

    Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

    Art. 82.

    Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

    Art. 123.

    Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).  

  • 29/08/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

  • 23/07/2025 16:15

    Lavrada Certidão

  • 23/05/2025 17:32

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/05/2025 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 23/05/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020120-38.2021.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDAADVOGADO(A): DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (OAB SP184063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 28/04/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 19/05/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 19/05/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

  • 04/04/2025 14:12

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/02/2025 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/02/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 11/02/2025 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/02/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/01/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:06

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2025 15:33

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/01/2025 17:29

    Protocolizada Petição

  • 21/01/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 17:13

    Juntada - Informações

  • 15/01/2025 15:25

    Juntada - Informações

  • 15/01/2025 15:25

    Juntada - Informações

  • 10/01/2025 13:37

    Lavrada Certidão

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/12/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 17:39

    Despacho - Mero expediente

  • 03/12/2024 13:18

    Conclusão para despacho

  • 02/12/2024 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 02/12/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/11/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:29

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

  • 13/11/2024 14:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80

  • 13/11/2024 14:53

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 12/11/2024 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/11/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/11/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 14:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI

  • 30/10/2024 02:41

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

  • 10/10/2024 13:30

    Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN

  • 30/08/2024 14:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

  • 30/08/2024 14:46

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 27/08/2024 14:50

    Protocolizada Petição

  • 03/08/2024 06:32

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68

  • 01/08/2024 17:07

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68

  • 01/08/2024 17:07

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 20/07/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/07/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2024 00:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 26/06/2024 13:26

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/06/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 15:22

    Despacho - Mero expediente

  • 23/02/2024 12:19

    Conclusão para despacho

  • 22/02/2024 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 16:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 19/12/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/11/2023 16:03

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/11/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 17:40

    Despacho - Mero expediente

  • 03/10/2023 16:09

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 21/08/2023 11:36

    Protocolizada Petição

  • 14/08/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2023 13:05

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2023 18:30

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2023 10:35

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/06/2023 10:35

    Lavrada Certidão

  • 28/06/2023 10:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedido Carta pelo Correio - 06/05/2023 15:50:44)

  • 19/06/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:34

    Despacho - Mero expediente

  • 17/02/2023 10:32

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2023 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/01/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2022 14:55

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/05/2022 17:28

    Despacho - Mero expediente

  • 07/04/2022 08:53

    Conclusão para despacho

  • 06/04/2022 18:03

    Protocolizada Petição

  • 06/04/2022 14:48

    Despacho - Mero expediente

  • 06/04/2022 14:31

    Conclusão para despacho

  • 05/04/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/03/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/03/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 12:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/03/2022 12:42

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/01/2022 15:48

    Expedido Carta pelo Correio - Citação

  • 31/01/2022 15:48

    Expedido Carta pelo Correio

  • 27/01/2022 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 16:04

    Despacho - Mero expediente

  • 25/10/2021 14:29

    Conclusão para despacho

  • 21/10/2021 11:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA3ECIV

  • 21/10/2021 11:43

    Lavrada Certidão

  • 20/10/2021 16:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/10/2021 16:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> COJUN

  • 20/10/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:42

    Despacho - Mero expediente

  • 30/09/2021 11:30

    Protocolizada Petição

  • 28/09/2021 16:52

    Conclusão para despacho

  • 28/09/2021 16:48

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/09/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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