TJTO - 0012810-91.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0012810-91.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALIMPETRANTE: SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 01/09/2025 - PETIÇÃO -
02/09/2025 15:26
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
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02/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/09/2025 20:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
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26/08/2025 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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18/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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12/08/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
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12/08/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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12/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/08/2025 16:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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11/08/2025 16:14
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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12/06/2025 23:15
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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12/06/2025 23:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/06/2025 13:39
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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11/06/2025 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/05/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/05/2025 17:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
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27/05/2025 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 27/05/2025 17:12:53)
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27/05/2025 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/05/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/05/2025 13:30
Remessa Interna - SCPLE -> SREC
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25/03/2025 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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24/03/2025 14:28
Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
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23/03/2025 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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20/03/2025 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
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11/03/2025 15:12
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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11/03/2025 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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11/03/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/03/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/03/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/03/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/03/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/03/2025 18:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
-
05/03/2025 18:02
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/02/2025 13:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
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27/02/2025 13:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
27/02/2025 13:52
Juntada - Documento - Voto
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12/02/2025 13:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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10/02/2025 14:58
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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06/02/2025 21:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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06/02/2025 21:53
Juntada - Documento - Relatório
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31/01/2025 17:59
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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31/01/2025 17:59
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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31/01/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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31/01/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/01/2025 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/01/2025 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 65
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23/01/2025 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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17/12/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/12/2024 16:58
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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17/12/2024 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 16:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
-
17/12/2024 16:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/12/2024 13:34
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
-
17/12/2024 13:34
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
16/12/2024 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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16/12/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/12/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/12/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/12/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/12/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/12/2024 16:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
-
10/12/2024 16:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/12/2024 14:30
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
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10/12/2024 14:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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10/12/2024 14:23
Juntada - Documento - Voto
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28/11/2024 16:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/11/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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25/11/2024 11:57
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109
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19/11/2024 14:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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19/11/2024 14:45
Juntada - Documento - Relatório
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29/10/2024 17:08
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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29/10/2024 17:08
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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29/10/2024 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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29/10/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/10/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/10/2024 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2024 19:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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26/09/2024 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 22:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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24/09/2024 22:17
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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11/09/2024 13:23
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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11/09/2024 13:23
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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11/09/2024 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/09/2024 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2024 08:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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20/08/2024 08:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/08/2024 18:13
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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16/08/2024 18:13
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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16/08/2024 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2024 13:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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24/07/2024 13:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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23/07/2024 19:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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23/07/2024 19:38
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/07/2024 15:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5378335, Subguia 5372227
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22/07/2024 15:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5378334, Subguia 5372226
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22/07/2024 15:32
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5378335 - R$ 50,00
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22/07/2024 15:32
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5378334 - R$ 27,00
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22/07/2024 15:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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