04/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 0026913-21.2021.8.27.2729/TO INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIDADANIA E JUSTIÇA - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas DESPACHO/DECISÃO Trata-se de expediente que versa acerca da obra de construção do pátio de visitas da Unidade Penal Regional de Palmas, objeto de acompanhamento por este Juízo, cuja execução vem sendo custeada com recursos financeiros oriundos das penas pecuniárias, devidamente gerenciadas por esta Vara de Execuções Penais.

Considerando o tempo já decorrido e a relevância da obra para assegurar o direito de visitação dos custodiados, essencial ao processo de ressocialização e dignidade da população carcerária, determino a intimação da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins – SECIJU, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, informe detalhadamente sobre o andamento da obra, apresentando o cronograma atualizado e esclarecendo as medidas adotadas para a sua efetiva conclusão.

Cumpra-se.

Palmas/TO, 19 de agosto de 2025
02/09/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:57

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 18:04

Conclusão para decisão
17/03/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
06/03/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
19/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:27

Decisão - Outras Decisões
20/08/2024 16:24

Conclusão para decisão
19/08/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/08/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
07/08/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
31/07/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 13:21

Conclusão para decisão
11/07/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/06/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:00

Encaminhamento Processual - TOPAL4CRI -> TOPALEXECP
14/06/2024 16:56

Lavrada Certidão
04/06/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 11:47

Conclusão para decisão
23/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
22/05/2024 19:49

Protocolizada Petição
15/05/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
29/04/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
26/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/04/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 12:49

Conclusão para despacho
26/02/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/02/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 18:14

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
05/02/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/02/2024 12:07

Conclusão para decisão
05/02/2024 11:44

Protocolizada Petição
26/01/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/01/2024 18:07

Decisão - Outras Decisões
05/12/2023 12:42

Conclusão para despacho
04/12/2023 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/11/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
13/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/10/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 16:02

Decisão - Outras Decisões
11/07/2023 13:52

Conclusão para decisão
11/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
05/07/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/06/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/06/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
19/06/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 13:20

Conclusão para despacho
15/06/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/06/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/06/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/06/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2023 21:50

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 13:39

Juntada - Outros documentos
12/06/2023 15:58

Protocolizada Petição
05/05/2023 16:45

Conclusão para decisão
04/05/2023 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/04/2023 11:16

Juntada - Outros documentos
27/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
26/04/2023 13:20

Juntada - Outros documentos
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/04/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/04/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/04/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/04/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/04/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/04/2023 16:37

Juntada - Outros documentos
12/04/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 15:50

Expedido Ofício
24/02/2023 17:00

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 13:20

Conclusão para decisão
10/02/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/01/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2023 14:59

Despacho - Mero expediente
21/11/2022 17:21

Conclusão para despacho
17/11/2022 17:51

Publicação de Ata
17/11/2022 17:51

Decisão - Outras Decisões
07/11/2022 13:41

Conclusão para despacho
07/11/2022 13:38

Juntada - Informações
29/10/2022 22:00

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 17:54

Protocolizada Petição
16/09/2022 11:42

Protocolizada Petição
15/09/2022 15:32

Conclusão para despacho
14/09/2022 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/08/2022 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
31/08/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/08/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/08/2022 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2022 23:02

Decisão - Outras Decisões
04/08/2022 16:46

Conclusão para despacho
04/08/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2022 11:38

Protocolizada Petição
27/07/2022 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/07/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 16:48

Decisão - Outras Decisões
03/02/2022 14:15

Conclusão para decisão
03/02/2022 00:47

Protocolizada Petição
03/02/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
13/01/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/12/2021 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/12/2021 21:46

Protocolizada Petição
01/12/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/12/2021 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 20:37

Despacho - Mero expediente
17/11/2021 10:08

Conclusão para despacho
16/11/2021 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2021 19:17

Despacho - Mero expediente
07/10/2021 16:10

Conclusão para despacho
04/10/2021 20:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 16
04/10/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2021 12:35

Juntada - Informações
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/09/2021 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2021 12:08

Protocolizada Petição
16/09/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2021 16:57

Expedido Ofício
10/09/2021 10:19

Despacho - Mero expediente
22/07/2021 16:26

Conclusão para despacho
22/07/2021 16:24

Processo Corretamente Autuado
22/07/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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