02/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000666-53.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: NAYARA PINTO DE SENAADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NAYARA PINTO DE SENA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 40.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 44).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 09:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/08/2025 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/08/2025 14:51

Conclusão para despacho
12/06/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:49

Trânsito em Julgado
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/02/2025 06:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2025 06:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2025 06:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/02/2025 15:57

Conclusão para julgamento
05/02/2025 15:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 31/01/2025 13:50. Refer. Evento 21
31/01/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 17:34

Conclusão para despacho
06/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/10/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/10/2024 15:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 31/01/2025 13:50
16/09/2024 14:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/09/2024 16:49

Conclusão para decisão
28/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 09:45

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 16:02

Conclusão para despacho
22/02/2024 16:02

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 15:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NAYARA PINTO DE SENA - Guia 5403258 - R$ 56,60
22/02/2024 15:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NAYARA PINTO DE SENA - Guia 5403257 - R$ 89,90
22/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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