05/09/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
29/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043259-76.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MIRALTINA VIEIRA DE SENA TAVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
27/08/2025 18:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 12:54

Lavrada Certidão
22/05/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/05/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
08/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/04/2025 14:48

Conta Atualizada
28/04/2025 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/04/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/04/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
07/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/04/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/03/2025 13:58

Conclusão para decisão
28/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/03/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/02/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:59

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:09

Conclusão para despacho
24/01/2025 18:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:14

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
10/12/2024 13:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 13:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 13:13

Trânsito em Julgado
10/12/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/11/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2024 14:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
05/11/2024 14:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/07/2024 11:54

Conclusão para decisão
30/07/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
30/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/07/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 79, 82, 83, 84, 87, 90 e 92
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78, 79, 82, 83, 84, 87, 90 e 92
25/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 80, 81, 85, 86, 88, 89, 91 e 93
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 81
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2024 17:33

Conclusão para despacho
25/03/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/03/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 15:36

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5399509 - R$ 24,00
19/02/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
12/02/2024 09:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/02/2024 14:19

Conclusão para despacho
09/02/2024 14:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/02/2024 13:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
07/02/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/02/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/02/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/02/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/02/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 22:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2024 15:17

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/01/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/01/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/01/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 22:57

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 15:44

Conclusão para despacho
08/11/2023 15:43

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 15:43

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00