TJTO - 0043259-76.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
-
29/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
28/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043259-76.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MIRALTINA VIEIRA DE SENA TAVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
27/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
27/08/2025 18:28
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
27/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
18/08/2025 12:54
Lavrada Certidão
-
22/05/2025 14:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
22/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
08/05/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
08/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
05/05/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:48
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
28/04/2025 14:48
Conta Atualizada
-
28/04/2025 14:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/04/2025 12:53
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
25/04/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
07/04/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
07/04/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
02/04/2025 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 17:53
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
31/03/2025 13:58
Conclusão para decisão
-
28/03/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
11/03/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
07/02/2025 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 22:59
Despacho - Mero expediente
-
27/01/2025 16:09
Conclusão para despacho
-
24/01/2025 18:44
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
20/01/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
13/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:14
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
10/12/2024 13:14
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
10/12/2024 13:14
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/12/2024 13:13
Trânsito em Julgado
-
10/12/2024 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
08/11/2024 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
08/11/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
05/11/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/11/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/11/2024 14:39
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
-
05/11/2024 14:28
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
30/07/2024 11:54
Conclusão para decisão
-
30/07/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
30/07/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
22/07/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2024 13:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 79, 82, 83, 84, 87, 90 e 92
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78, 79, 82, 83, 84, 87, 90 e 92
-
25/06/2024 20:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 80, 81, 85, 86, 88, 89, 91 e 93
-
25/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
25/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/06/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2024 19:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
17/06/2024 20:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/06/2024 16:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
27/05/2024 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2024 13:02
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
-
22/05/2024 12:23
Conclusão para julgamento
-
21/05/2024 19:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
25/03/2024 17:33
Conclusão para despacho
-
25/03/2024 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/03/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/03/2024 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
15/03/2024 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/02/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/02/2024 15:36
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5399509 - R$ 24,00
-
19/02/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/02/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/02/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/02/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/02/2024 09:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
12/02/2024 09:08
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
09/02/2024 14:19
Conclusão para despacho
-
09/02/2024 14:15
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
09/02/2024 13:58
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
07/02/2024 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/02/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/02/2024 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/02/2024 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/02/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/02/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/02/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/02/2024 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/02/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/01/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/01/2024 22:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
24/01/2024 15:17
Conclusão para julgamento
-
24/01/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/01/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/01/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 15:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
11/01/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/01/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/01/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/01/2024 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
04/01/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 00:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 04:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
20/12/2023 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/11/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/11/2023 11:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/11/2023 23:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2023 22:57
Despacho - Mero expediente
-
08/11/2023 15:44
Conclusão para despacho
-
08/11/2023 15:43
Processo Corretamente Autuado
-
08/11/2023 15:43
Processo Corretamente Autuado
-
08/11/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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MANIFESTAÇÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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