TJTO - 0002235-96.2021.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ: 25.064.080/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUCINAR DOS SANTOS NUNES

CPF *20.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 16:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 09/09/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 14:40

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002235962021827271020240515144040

  • 10/05/2024 10:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 10/05/2024 10:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/05/2024 09:57

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 07/05/2024 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/04/2024 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 15/03/2024 12:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 07/03/2024 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 06/02/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 16:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 06/02/2024 16:05

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 04/12/2023 13:31

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 04/12/2023 13:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/11/2023 16:53

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 30/11/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 30/11/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/11/2023 07:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/11/2023 18:11

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 22/11/2023 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 31/10/2023 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 02/10/2023 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 08:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 21/09/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 09:25

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 21/09/2023 09:25

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/09/2023 18:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 20/09/2023 18:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 20/09/2023 17:57

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 20/09/2023 17:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/09/2023 13:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/08/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 15:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 253

  • 15/08/2023 12:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 15/08/2023 12:29

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/06/2023 13:26

    Conclusão para julgamento

  • 20/06/2023 13:23

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 20/06/2023 13:23

    Recebidos os autos - NACOM -> TJTO

  • 30/09/2022 12:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 30/09/2022 12:41

    Trânsito em Julgado

  • 30/09/2022 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2022 17:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 06/09/2022 15:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

  • 05/09/2022 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 03/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 16:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 28/07/2022 16:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/07/2022 15:58

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 28/07/2022 15:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 27/07/2022 19:25

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 27/07/2022 19:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/07/2022 15:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/07/2022 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/07/2022 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 00:00</b><br>Sequencial: 637

  • 01/07/2022 20:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 01/07/2022 20:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/06/2022 19:41

    Conclusão para julgamento

  • 06/06/2022 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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