TJTO - 0001073-77.2023.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
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04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001073-77.2023.8.27.2716/TO RÉU: MARTA LÚCIA BAIOCOADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007)RÉU: EDSON DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Este processo foi autuado com a classe Procedimento Comum Cível, o assunto "Reivindicação".
Figura como parte autora JOSÉ CARLOS BERTINI, e parte ré MARTA LÚCIA BAIOCO e EDSON DA SILVA OLIVEIRA.
Há pedido de desdobramento da instrução processual.
Os autos estão conclusos. É o relatório.
Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INTIMAR a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de prova emprestada formulado no evento 124.
Em caso de discordância, FAZER conclusão.
Após, DESIGNAR audiência de instrução e julgamento em evento próprio no e-Proc, com duração estimada de 1 (uma) hora.
A audiência será realizada no FORMATO HÍBRIDO, considerando o disposto no artigo 3º, § 1º, IV da Resolução CNJ n. 354/2020, com redação dada pela Resolução CNJ n.º 481/2022, bem como a Portaria-Conjunta n.º 3, de 31 de janeiro de 2023 do TJTO; organizada por servidor(a) da SECRETARIA do Juízo, que ficará responsável pela gravação da audiência por meio da ferramenta digital YEALINK.
FACULTO às partes e Advogados(as) e/ou Defensores(as) a participação presencial (prédio do Fórum), ou virtual (por meio do link que será posteriormente disponibilizado nos autos), conforme data previamente agendada.
ADVIRTO às partes e a todos aqueles que de qualquer forma necessitem participar do ato: 1. É ônus das partes e seus advogados e advogadas, defensores e defensoras informarem se possuem tecnologia suficiente (SMARTPHONE ou COMPUTADOR e BOA CONEXÃO DE INTERNET), para participarem da audiência de maneira híbrida.
Caso não possuam, deverão comparecer presencialmente ao prédio do Fórum. 2.
Caso qualquer das testemunhas não possua o suporte tecnológico para participar da audiência de forma híbrida, deverá comparecer pessoalmente à sede do Fórum, no dia e hora designados, sob pena de ser conduzida coercitivamente e responder pelas despesas do adiamento (CPC, art. 455, § 5º). 3.
Os advogados e advogadas ficam responsáveis por encaminhar o link de acesso da audiência para seus representados e às testemunhas arroladas pela parte. 4.
No dia e horário agendados pela SECRETARIA deste Juízo, todos deverão se estar munidos de documento de identificação pessoal com foto, que deverá ser apresentado no momento em que for solicitado de maneira virtual, durante a videoconferência, ou se comparecer presencialmente, no balcão de atendimento do Fórum. 5. Fica facultado às partes e testemunhas que não residem na Comarca de Dianópolis, a participação na audiência direto do Ponto de Inclusão Digital (PID) da cidade de Almas, ou ainda, nas salas passivas de audiências instaladas nas sedes das comarcas do Estado do Tocantins. 6.
Caberá à parte informar no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a participação nas salas passivas de audiências das comarcas do Estado do Tocantins. 7.
As partes que deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, e que poderão constituir representante por meio de procuração específica, com poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §§ 9º e 10). 8. As alegações finais deverão ser formuladas oralmente na própria audiência, como meio de promover a celeridade processual (CPC, arts. 364 e 366).
Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
03/09/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 11:59
Despacho - Mero expediente
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22/07/2025 13:22
Conclusão para despacho
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01/07/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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01/07/2025 09:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119
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20/06/2025 06:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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12/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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11/06/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:41
Despacho - Mero expediente
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11/06/2025 14:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001485-37.2025.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 15
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11/06/2025 13:51
Conclusão para decisão
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06/06/2025 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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28/05/2025 00:12
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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27/05/2025 23:22
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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27/05/2025 23:06
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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25/05/2025 22:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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20/05/2025 22:42
Publicação da Sentença - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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20/05/2025 18:16
Publicação da Sentença - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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20/05/2025 18:10
Publicação da Sentença - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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20/05/2025 02:32
Publicação da Sentença - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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16/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:01
Protocolizada Petição
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16/05/2025 14:35
Protocolizada Petição
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24/04/2025 14:08
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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24/04/2025 14:00
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 24/04/2025 13:00. Refer. Evento 85
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23/04/2025 16:14
Juntada - Certidão
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15/04/2025 10:56
Protocolizada Petição
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11/04/2025 16:53
Protocolizada Petição
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09/04/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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01/04/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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17/03/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/03/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/03/2025 15:07
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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14/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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14/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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14/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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13/03/2025 16:26
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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13/03/2025 16:25
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 24/04/2025 13:00
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11/03/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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07/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/03/2025 14:46
Despacho - Mero expediente
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07/03/2025 13:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO URGENTE' para 'PROCURAÇÃO RÉU'
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07/03/2025 13:56
Conclusão para despacho
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07/03/2025 13:51
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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07/03/2025 13:51
Lavrada Certidão
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07/03/2025 11:40
Protocolizada Petição
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13/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
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21/01/2025 17:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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20/01/2025 17:46
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/01/2025 17:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/11/2024 16:39
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/11/2024 16:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/11/2024 14:33
Protocolizada Petição
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13/09/2024 22:16
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 05/09/2024 14:30. Refer. Evento 54
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06/09/2024 13:25
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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06/09/2024 13:24
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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04/09/2024 13:59
Juntada - Certidão
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14/08/2024 16:20
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/08/2024 16:19
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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05/08/2024 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2024 16:52
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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24/07/2024 16:51
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
24/07/2024 16:51
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 14:49
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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18/07/2024 14:49
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 05/09/2024 14:30
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17/07/2024 15:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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07/05/2024 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/04/2024 20:35
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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12/04/2024 08:55
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 12/04/2024 15:30. Refer. Evento 26
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12/04/2024 08:45
Juntada - Informações
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09/04/2024 16:23
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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08/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 17:42
Despacho - Mero expediente
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06/03/2024 16:36
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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26/02/2024 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/02/2024 15:37
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/02/2024 15:37
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/02/2024 16:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
19/02/2024 13:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2024 12:25
Expedido Carta pelo Correio
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08/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 16:49
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
06/02/2024 16:49
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 12/04/2024 15:30
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26/01/2024 13:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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23/11/2023 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2023 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/10/2023 16:16
Despacho - Mero expediente
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03/10/2023 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2023 10:07
Conclusão para despacho
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13/09/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 17:13
Lavrada Certidão
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04/09/2023 22:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2023 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2023 18:20
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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08/08/2023 18:20
Lavrada Certidão
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08/08/2023 16:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/08/2023 15:58
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
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04/08/2023 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2023 10:11
Despacho - Mero expediente
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22/05/2023 14:05
Conclusão para despacho
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22/05/2023 14:05
Processo Corretamente Autuado
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21/05/2023 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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