TJTO - 0001067-41.2021.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSINEIDE RODRIGUES DE SOUSA

CPF *03.***.*84-30

Advogados

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *21.***.*42-04

JOSE RAPHAEL SILVERIO

CPF *81.***.*47-68

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

CPF *86.***.*02-77

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

CPF *72.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

GENESTINO AIRES DOS SANTOS

CPF *52.***.*42-13

Advogados

TENNER AIRES RODRIGUES

OAB: 004282/TO

CPF *47.***.*42-87

JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR

OAB: 008399/TO

CPF *05.***.*54-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 04/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001067-41.2021.8.27.2716/TORÉU: GENESTINO AIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282)ADVOGADO(A): JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR (OAB TO008399)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação no evento 132 para FIXAR os honorários periciais em R$ 6.465,35, o que faço com fundamento no art. 2º, §§ 4º e 5º, e item 2.5 do ANEXO da Resolução CNJ n.º 232/2016.   PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR as partes desta decisão, inclusive a Fazenda Estadual (que, oportunamente, deverá pagar arcar com os custos da perícia ? evento 54); 2. Em seguida, caso não haja impugnações, INTIMAR o perito nomeado no evento 119 para, no prazo de 05 dias, (a) formalizar o aceite do encargo (o que dispensará termo de compromisso pelo Juízo), (b) apresentar currículo; (c) contatos profissionais, em especial telefone/WhatsApp, para os quais serão dirigidas eventuais intimações em caso de impossibilidade direta via e-Proc, (d) e dados bancários para recebimentos honorários; 3. Aceito o encargo pelo perito, INTIMAR a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL para proceder ao depósito judicial do valor integral da perícia, no prazo de 30 dias (CPC, art. 95, § 3º, II), sob pena de bloqueio de verbas públicas que garantam a produção da prova; 4. Com o depósito do valor integral, EXPEDIR alvará eletrônico para levantamento pelo perito do valor correspondente a 50% dos honorários periciais (CPC, art. 465, § 4º); 5. Pago o alvará, INTIMAR o perito para, no prazo de 05 dias, informar a data e horário da perícia; 6. Do agendamento da perícia, INTIMAR as partes para que se façam presentes no local, na data e hora designadas, munidas de seus documentos pessoais, dos documentos que entenderem necessários para comprovação de suas alegações e daqueles eventualmente solicitados pelo perito; 7. Realizada a perícia, INTIMAR o perito para apresentação do laudo, no prazo de 30 dias, do qual deverá constar as respostas aos quesitos eventualmente formulados pelas partes e Juízo; 7.1. ADVIRTO ao perito que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (CPC, art. 465, § 5º); 10. Apresentado o laudo pericial, INTIMAR as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias; 11. Acaso solicitadas informações ou realizados questionamentos, ou discordâncias, INTIMAR o perito para, no prazo de 15 dias, se manifestar quanto a isso; 12. Das eventuais novas explicações do perito, INTIMAR as partes para manifestação no prazo comum de 05 dias; 13. Após, FAZER conclusão para impulsionamento do feito e deliberação quanto ao levantamento do valor restante de honorários periciais.

    Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.

    O caso requer prioridade no cumprimento por se tratar de processo incluso na Meta 2/CNJ.

  • 03/09/2025 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:59

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/09/2025 17:52

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Requerimento de Reintegração de Posse - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça

  • 14/07/2025 14:20

    Conclusão para decisão

  • 11/07/2025 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/07/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/07/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 18:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 10/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FREDERICO OLIVEIRA ALMEIDA - EXCLUÍDA

  • 09/06/2025 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/06/2025 15:54

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2025 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 08/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:23

    Despacho - Mero expediente

  • 25/02/2025 20:14

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

  • 03/02/2025 10:38

    Conclusão para despacho

  • 06/11/2024 14:11

    Juntada - Informações

  • 06/11/2024 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Lavrada Certidão - 06/11/2024 13:57:41)

  • 06/11/2024 13:57

    Lavrada Certidão

  • 13/08/2024 16:28

    Expedido Ofício - 1 carta

  • 13/08/2024 11:06

    Despacho - Mero expediente

  • 25/07/2024 16:03

    Conclusão para despacho

  • 17/07/2024 21:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/07/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:22

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

  • 03/05/2024 16:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104

  • 03/05/2024 16:59

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 27/02/2024 15:03

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101

  • 11/01/2024 15:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101

  • 11/01/2024 15:42

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 10/11/2023 15:22

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

  • 27/09/2023 16:33

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

  • 27/09/2023 16:33

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 27/09/2023 16:19

    Lavrada Certidão

  • 22/08/2023 15:40

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94

  • 17/07/2023 16:10

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94

  • 17/07/2023 16:10

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 10/07/2023 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 05/07/2023 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 30/06/2023 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 13/06/2023 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 09:52

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 08/03/2023 15:50

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2023 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/02/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 18:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/12/2022 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/12/2022 20:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 29/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/09/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 15:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADALBERTO LACERDA ALMEIDA - EXCLUÍDA

  • 13/09/2022 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/09/2022 13:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 19/08/2022 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 14:18

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 03/08/2022 12:51

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2022 22:30

    Protocolizada Petição

  • 30/07/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2022 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 06/06/2022 23:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2022 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/05/2022 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 03/05/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:48

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 18/02/2022 19:17

    Conclusão para decisão

  • 27/01/2022 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/01/2022 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 06/01/2022 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 06/01/2022 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 06/01/2022 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 23:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2021 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/11/2021 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 19:42

    Lavrada Certidão

  • 17/10/2021 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2021 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 17:27

    Protocolizada Petição

  • 15/09/2021 11:43

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 13/09/2021 22:01

    Audiência - de Justificação - realizada - Local VARA CIVEL - 09/09/2021 10:30. Refer. Evento 9

  • 09/09/2021 10:13

    Protocolizada Petição

  • 02/09/2021 15:06

    Protocolizada Petição

  • 01/09/2021 13:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 01/09/2021 13:04

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 12:59

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 12:55

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 12:53

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 12:51

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 13:33

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 15/08/2021 18:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2021 17:57

    Lavrada Certidão

  • 03/08/2021 17:43

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 03/08/2021 17:40

    Expedido Mandado - intimação

  • 03/08/2021 17:36

    Expedido Mandado - intimação

  • 03/08/2021 17:30

    Expedido Mandado - intimação

  • 03/08/2021 17:24

    Expedido Mandado - intimação

  • 03/08/2021 17:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedido Mandado - intimação - 03/08/2021 17:18:23)

  • 03/08/2021 17:15

    Expedido Mandado - intimação

  • 03/08/2021 17:11

    Expedido Mandado - intimação

  • 03/08/2021 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/08/2021 16:56

    Audiência - de Justificação - designada - Local VARA CIVEL - 09/09/2021 10:30

  • 08/07/2021 10:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 13:33

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/06/2021 18:53

    Conclusão para despacho

  • 17/06/2021 18:52

    Lavrada Certidão

  • 17/06/2021 18:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/06/2021 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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