03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
03/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0006965-44.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: PAULO CORAZZIADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)AGRAVADO: L C T CONSTRUCOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS VINHADELLI GOUVEIAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por PAULO CORAZZI, na qualidade de terceiro interessado e pretenso exequente habilitado nos autos da Ação de Execução nº 5014814-12.2013.8.27.2729, que tramita perante a 7ª Vara Cível de Palmas – TO, movida originalmente pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em desfavor da empresa LCT CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, de seu proprietário ANTÔNIO CARLOS VINHADELLI GOUVEIA, e da avalista ANA PAULA CERQUEIRA GOUVEIA.

Inicialmente, verifico que a controvérsia apresenta é similar à tratada no Agravo de Instrumento nº 0004819-30.2025.8.27.2700, sob relatoria do Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, já em trâmite em outro Gabinete, no qual se discute a legitimidade de Paulo Corazzi para ingressar no polo ativo da execução originária, com fundamento na sub-rogação legal (art. 346, II e III do CC c/c art. 778, §1º, IV do CPC).

Naqueles autos foi deferido pedido de efeito suspensivo, reconhecendo-se a plausibilidade do direito invocado e suspendendo, de forma cautelar, os efeitos da decisão agravada.

Diante disso, considerando que a decisão impugnada encontra-se suspensa por força de provimento liminar deferido em autos diversos, cuja análise definitiva continua pendente de julgamento, determino a suspensão do trâmite do presente Agravo de Instrumento até que ocorra o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0004819-30.2025.8.27.2700, por questão de economia processual e segurança jurídica, evitando-se decisões conflitantes.

Cumpra-se.
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
02/09/2025 11:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2025 11:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB05)
21/08/2025 23:09

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
21/08/2025 23:09

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
12/06/2025 16:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
10/06/2025 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/06/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 15:01

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/05/2025 13:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:52

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
06/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389274, Subguia 5999 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
02/05/2025 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2025 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389274, Subguia 5376162
02/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
02/05/2025 16:41

Juntada - Guia Gerada - Agravo - PAULO CORAZZI - Guia 5389274 - R$ 160,00
02/05/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 16:41

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 174 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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