02/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
01/09/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153
01/09/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/09/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011896-48.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: FRANCISCO TELES COSTAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/08/2025 17:31

Conclusão para julgamento
28/08/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/08/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005292025
12/08/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005282025
12/08/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005272025
06/08/2025 14:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005292025
06/08/2025 14:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005282025
06/08/2025 14:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005272025
06/08/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
24/07/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
23/07/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/06/2025 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
02/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 17:07

Juntada - Informações
28/05/2025 17:02

Expedido Ofício
28/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
28/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:06

Lavrada Certidão
23/05/2025 14:29

Juntada - Outros documentos
20/05/2025 16:28

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 17:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 17:15

Conclusão para decisão
04/12/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
06/10/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 114
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/09/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
30/09/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/09/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
25/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
24/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/09/2024 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
24/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/09/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
20/09/2024 14:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
20/09/2024 10:49

Protocolizada Petição
16/09/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
12/09/2024 15:38

Lavrada Certidão
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
29/08/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/08/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
26/08/2024 16:20

Conta Atualizada
22/08/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
25/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/05/2024 14:52

Conta Atualizada
21/05/2024 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/04/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/04/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2024 16:06

Conclusão para decisão
26/03/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/02/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/02/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 15:04

Conclusão para despacho
24/01/2024 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2024 14:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/01/2024 14:48

Trânsito em Julgado
24/01/2024 14:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2024 16:34

Protocolizada Petição
22/01/2024 15:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00118964820208272706
24/05/2021 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00118964820208272706/TJTO
18/03/2021 18:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00118964820208272706/TJTO
07/10/2020 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/09/2020 16:16

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
28/09/2020 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/09/2020 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/09/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 16:02

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00118964820208272706/TJTO
25/09/2020 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ
23/09/2020 14:42

Lavrada Certidão
15/09/2020 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2020 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2020 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2020 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2020 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/08/2020 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2020 19:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
06/07/2020 12:12

Conclusão para despacho
06/07/2020 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/07/2020 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 17:03

Despacho - Mero expediente
04/06/2020 17:32

Protocolizada Petição
01/06/2020 10:42

Conclusão para julgamento
29/05/2020 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2020 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2020 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2020 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2020 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2020 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/05/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
18/05/2020 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2020 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2020 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2020 15:12

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 11:25

Conclusão para despacho
08/05/2020 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2020 17:01

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
14/04/2020 10:42

Conclusão para despacho
14/04/2020 10:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/04/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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