TJTO - 0043356-42.2024.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043356-42.2024.8.27.2729/TO AUTOR: RAFAEL MARINHO SOUZA VAZZOLLERADVOGADO(A): JOÃO GERMANO SPODE DE FREITAS (OAB RS137601)ADVOGADO(A): MAIAJA FRANKEN DE FREITAS (OAB RS064948)RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 2429, de 14 de julho de 2025, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis:a) telefonia;b) viação/Turismo;c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.e - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; associações, cooperativas e/ou confederações de crédito;” (NR); Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.
Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
03/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 08:41
Protocolizada Petição
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13/08/2025 11:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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14/05/2025 11:49
Conclusão para julgamento
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23/04/2025 14:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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23/04/2025 14:37
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 23/04/2025 14:30. Refer. Evento 6
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22/04/2025 20:27
Protocolizada Petição
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22/04/2025 18:57
Protocolizada Petição
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22/04/2025 16:09
Protocolizada Petição
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22/04/2025 16:06
Juntada - Certidão
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15/04/2025 14:12
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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15/04/2025 13:05
Protocolizada Petição
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17/03/2025 20:17
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 15:21
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/12/2024 11:36
Protocolizada Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/12/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/12/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/12/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/12/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/12/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/12/2024 16:17
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 23/04/2025 14:30
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31/10/2024 08:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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31/10/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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