05/09/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
05/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045361-71.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VÍTOR OLIVEIRA SANTOS ROCHA TELESADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)ADVOGADO(A): JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento n. 110, o executado requer a dilação do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido do evento 110, concedendo ao ESTADO DO TOCANTINS, o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença ou demonstrar já ter cumprido, sob pena, em caso de descumprimento, de majoração da multa cominatória e diária fixada no evento n. 107. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/09/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:58

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 14:00

Conclusão para despacho
25/07/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 12:30

Conclusão para decisão
02/06/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/03/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 22:59

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 11:26

Conclusão para despacho
28/02/2025 11:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/02/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:04

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
24/02/2025 14:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/02/2025 13:53

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
24/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:58

Trânsito em Julgado
23/02/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/02/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/02/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 23:00

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 15:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/02/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 14:28

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 73 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:24
14/02/2025 13:23

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:45

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:48

Protocolizada Petição
28/01/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 150
26/08/2024 16:01

Conclusão para despacho
26/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 15:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
20/08/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/08/2024 14:43

Protocolizada Petição
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/07/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/06/2024 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2024 16:36

Conclusão para julgamento
06/05/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/05/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/04/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:53

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 17:15

Protocolizada Petição
23/11/2023 14:45

Conclusão para despacho
23/11/2023 14:44

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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