TJTO - 0009501-09.2023.8.27.2729

1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO SILVA

CPF *21.***.*68-34

LARA LIZ CORVALAO DE AVILA E SILVA

CPF *33.***.*03-34

MARIA GERALDA DA SILVA

CPF *45.***.*47-04

ETALE LUIZE DE AVILA

CPF *37.***.*52-01

Advogados

PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA

OAB: 004413/TO

CPF *78.***.*27-53

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

DELTA AIR LINES INC

CNPJ: 00.146.461/0001-77

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB: 024140/PE

CPF *27.***.*31-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 05/09/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/09/2025 19:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

  • 29/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155

  • 28/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0009501-09.2023.8.27.2729/TOAUTOR: MARIA GERALDA DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413)AUTOR: HUMBERTO SILVAADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413)AUTOR: ETALE LUIZE DE AVILAADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413)AUTOR: LARA LIZ CORVALAO DE AVILA E SILVAADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413)RÉU: DELTA AIR LINES INCADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB PE024140)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Em face do exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, para: a) CONDENAR a parte requerida, TAM LINHAS AEREAS S/A., ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.321,77 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação  (art. 405 do CC). b) CONDENAR a parte requerida, TAM LINHAS AEREAS S/A., ao pagamento de indenização por danos morais (com desvio produtivo), no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para cada autor, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

  • 27/08/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/08/2025 17:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/08/2025 18:02

    Conclusão para julgamento

  • 07/08/2025 13:26

    Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI

  • 01/08/2025 19:06

    Decisão - Outras Decisões

  • 01/08/2025 16:31

    Conclusão para decisão

  • 01/08/2025 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/06/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 20/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 18:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 27/02/2025 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/02/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/02/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 26/02/2025 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/02/2025 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/02/2025 13:23

    Despacho - Mero expediente

  • 21/02/2025 17:13

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2025 20:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125, 127 e 128

  • 30/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

  • 20/12/2024 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/12/2024 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/12/2024 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/12/2024 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/12/2024 09:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 20/12/2024 09:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 17:36

    Despacho - Mero expediente

  • 30/10/2024 11:32

    Conclusão para despacho

  • 22/10/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 16/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 11/10/2024 17:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

  • 24/09/2024 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/09/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:14

    Lavrada Certidão

  • 19/09/2024 12:06

    Processo Reativado

  • 18/09/2024 16:09

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00095010920238272729/TJTO

  • 18/09/2024 16:08

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00095010920238272729/TJTO

  • 03/04/2024 14:26

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

  • 26/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 15/03/2024 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 13/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 12/03/2024 11:03

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/02/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392017, Subguia 4858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00

  • 15/02/2024 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 80

  • 14/02/2024 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

  • 08/02/2024 18:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392017, Subguia 5375915

  • 08/02/2024 18:15

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - LARA LIZ CORVALAO DE AVILA E SILVA - Guia 5392017 - R$ 96,00

  • 18/01/2024 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 10/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

  • 10/01/2024 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/01/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/01/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/12/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 31/12/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 31/12/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 31/12/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 31/12/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 31/12/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 31/12/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 31/12/2023 19:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/08/2023 16:47

    Conclusão para despacho

  • 24/08/2023 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69 e 68

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 16/08/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/08/2023 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 19:00

    Despacho - Mero expediente

  • 08/08/2023 14:55

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/08/2023 20:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 03/08/2023 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/08/2023 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 45

  • 20/07/2023 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 20/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 12:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/07/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/07/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/07/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/07/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/07/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/07/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/07/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/07/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/07/2023 17:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 13/07/2023 15:22

    Conclusão para julgamento

  • 12/07/2023 16:53

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 12/07/2023 16:52

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local - 12/07/2023 16:30. Refer. Evento 15

  • 12/07/2023 10:35

    Protocolizada Petição

  • 12/07/2023 10:02

    Juntada - Certidão

  • 11/07/2023 18:14

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2023 18:08

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2023 18:05

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2023 11:33

    Protocolizada Petição

  • 29/06/2023 18:24

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 13/04/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2023 20:07

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2023 00:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 18 e 19

  • 03/04/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/04/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/04/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/03/2023 12:50

    Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 28/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:15

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/07/2023 16:30

  • 23/03/2023 21:54

    Despacho - Mero expediente

  • 22/03/2023 18:05

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2023 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4, 7, 5 e 6

  • 21/03/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:39

    Juntada - Informações

  • 20/03/2023 16:39

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/03/2023 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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