TJTO - 0001571-09.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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04/09/2025 17:00
Juntada - Documento - Edital Afixado
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04/09/2025 02:26
Disponibilização de Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2025
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04/09/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0001571-09.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: GLEICE BORGES NASCENTE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 15738353 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00015710920238272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de GLEICE BORGES NASCENTE DE OLIVEIRA - CPF nº *49.***.*62-15, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 48 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 839,27 (oitocentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos) sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 39 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.
Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 29, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.
O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 03 de setembro de 2025.
Eu, Jucelia de Almeida Pedroso Souza.
Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
03/09/2025 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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03/09/2025 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 17:07
Lavrada Certidão
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26/08/2025 15:44
Despacho - Mero expediente
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26/08/2025 13:15
Conclusão para despacho
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14/08/2025 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 17:24
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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19/03/2025 17:43
Juntada - Recibos
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19/03/2025 17:36
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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07/03/2025 14:37
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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28/02/2025 13:04
Juntada - Informações
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27/01/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2024 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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02/12/2024 13:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/11/2024 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:27
Lavrada Certidão
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25/07/2024 17:15
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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24/07/2024 16:47
Conclusão para despacho
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03/06/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2024 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:36
Lavrada Certidão
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14/02/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2024 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2024 15:51
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2024 15:51
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2024 15:49
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 13:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/12/2023 13:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/12/2023 13:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/12/2023 13:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/12/2023 13:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/12/2023 13:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/12/2023 13:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/09/2023 13:38
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2023 16:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 21/08/2023 17:32:14)
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21/08/2023 16:40
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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04/05/2023 16:24
Lavrada Certidão
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31/01/2023 17:38
Despacho - Mero expediente
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30/01/2023 14:20
Conclusão para despacho
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30/01/2023 14:19
Processo Corretamente Autuado
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30/01/2023 14:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/01/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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