TJTO - 0012538-21.2020.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

FABIANA BARBOSA FERNANDES

CPF *89.***.*01-49

Advogados

ALDO JOSE PEREIRA

CPF *18.***.*48-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 15:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

  • 25/07/2022 13:14

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 25/07/2022 13:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/07/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 10/06/2022 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 10/06/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/06/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/06/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/06/2022 13:15

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 07/06/2022 10:52

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 06/06/2022 12:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 06/06/2022 12:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 06/06/2022 12:16

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 06/06/2022 12:16

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/06/2022 14:39

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 25/05/2022 13:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/05/2022 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/05/2022 12:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 16/05/2022 14:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 16/05/2022 14:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/04/2022 12:44

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 20/04/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 12/04/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/03/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/03/2022 17:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/03/2022 17:02

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 22/03/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 28/02/2022 00:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

  • 27/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

  • 25/02/2022 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/02/2022 13:11

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 18/02/2022 13:09

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 18/02/2022 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 18/02/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/02/2022 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2022 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2022 16:55

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 14/02/2022 16:55

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/02/2022 16:25

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 14/02/2022 14:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 11/02/2022 18:26

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 11/02/2022 18:26

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/02/2022 15:58

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 28/01/2022 14:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/01/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/01/2022 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 08/12/2021 18:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 08/12/2021 18:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/11/2021 16:35

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 29/11/2021 16:34

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/11/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 12/11/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/10/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2021 08:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 08/10/2021 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2021 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2021 15:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/10/2021 15:05

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 26/07/2021 18:05

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 26/07/2021 18:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/07/2021 09:00

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 21/07/2021 16:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/07/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2021 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2021 16:04

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 17/06/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 02/06/2021 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/05/2021 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 17/05/2021 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/05/2021 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 11:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 11/05/2021 11:13

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 11/05/2021 10:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Remessa Interna com Acórdão - 07/05/2021 16:02:36)

  • 07/05/2021 18:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito - 07/05/2021 15:54:02)

  • 07/05/2021 18:29

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SGB07

  • 06/05/2021 12:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 06/05/2021 12:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 05/05/2021 15:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/04/2021 14:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/04/2021 10:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2021 10:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 00:00</b><br>Sequencial: 893

  • 01/04/2021 11:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 31/03/2021 09:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/03/2021 14:18

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 09/03/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/02/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2021 17:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 12/02/2021 17:11

    Juntada - Documento - Mandado de Intimação

  • 10/02/2021 08:40

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 05/02/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/12/2020 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

  • 15/12/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/12/2020 14:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 19/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/11/2020 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/11/2020 11:30

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 11:30

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 23:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 05/11/2020 23:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/10/2020 14:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 28/10/2020 14:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2020 10:29

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/10/2020 13:25

    Publicação de Pauta

  • 02/10/2020 08:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/10/2020 08:54

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2020 00:00</b><br>Sequencial: 35

  • 29/09/2020 19:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 29/09/2020 19:10

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 25/09/2020 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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