01/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016907-82.2025.8.27.2706/TO AUTOR: DOURIVAL LOPES DA SILVAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Motivo(s): 1. juntar nos autos procuração e declaração de hipossuficiência com assinatura válida e atualizada.

Considerando ser a autora analfabeta, deverá apresentar aos autos instrumento de mandato que atenda às exigências do art. 595 do CC, quais sejam, a existência de assinatura "a rogo" do outorgante e a subscrição de duas testemunhas, sob pena de indeferimento da inicial e aplicação da norma do art. 104, §2º, do CPC. 1.1.

Deverão ser apresentados os documentos pessoais das pessoas que assinaram o mandato "a rogo" e como testemunhas. O que não foi realizado no caso dos autos.

Araguaína, 28 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/08/2025 16:13

Conclusão para decisão
20/08/2025 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
20/08/2025 15:33

Realizado cálculo de custas
20/08/2025 15:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOURIVAL LOPES DA SILVA - Guia 5780802 - R$ 321,69
20/08/2025 15:32

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - DOURIVAL LOPES DA SILVA - Guia 5777684 - R$ 306,44
19/08/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
19/08/2025 13:10

Processo Corretamente Autuado
19/08/2025 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/08/2025 18:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOURIVAL LOPES DA SILVA - Guia 5777685 - R$ 170,96
15/08/2025 18:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOURIVAL LOPES DA SILVA - Guia 5777684 - R$ 306,44
15/08/2025 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025280-67.2024.8.27.2729

Dirceu Martins de Azevedo

Banco Agibank S.A

Advogado: Arthur Alves Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0002830-23.2025.8.27.2721

Serrana Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Lyrton Silva

Advogado: Marcell Guimaraes Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/08/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0000140-91.2025.8.27.2730

Frankcesar Barbosa da Silva Filho

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0009425-92.2022.8.27.2737

Adilton Aires Fernandes

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/10/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0012538-21.2020.8.27.2706

Estado do Tocantins

Fabiana Barbosa Fernandes

Advogado: Aldo Jose Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/09/2020 15:53

Exibir Processo