04/09/2025 02:04

Disponibilização de Edital - no dia 04/09/2025 Prazo do edital: 06/10/2025 Prazo de citação/intimação: 27/10/2025
04/09/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0007631-66.2021.8.27.2706/TO AUTOR: ADELINO PACHECO ROSA NETO RÉU: LOTEAMENTO MARTINS JORGE LTDA EDITAL Nº 15700931 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0007631-66.2021.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por ADELINO PACHECO ROSA NETO em desfavor de LOTEAMENTO MARTINS JORGE LTDA, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Requerida LOTEAMENTO MARTINS JORGE LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-23, na pessoa de seu representante legal, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação que tem como objeto o pedido de usucapião, envolvendo o imóvel a seguir descrito: um lote urbano de nº 15, quadra 23, situado na rua Josino Martins, na cidade de Araguaína/TO, com área de 360m², sendo pela rua Josino Martins 12,00m de frente; pela linha do fundo, 12,00m, confrontando com o lote nº 14; pela lateral direita 30,00m, confrontando com o lote nº 13, registrado na Matrícula n. 32.851 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína/TO, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.

Fica CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 161. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Aelbs Pereira Toríbio, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
03/09/2025 13:05

Intimado em Secretaria
03/09/2025 13:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/09/2025
03/09/2025 13:03

Expedido Edital
03/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:03

Decisão - Outras Decisões
07/08/2025 17:03

Conclusão para despacho
06/08/2025 17:13

Lavrada Certidão
06/08/2025 17:11

Juntada - Informações
14/07/2025 14:01

Lavrada Certidão
14/07/2025 11:09

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 14:06

Conclusão para despacho
01/07/2025 16:29

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 15:27

Conclusão para despacho
10/06/2025 15:27

Lavrada Certidão
05/06/2025 09:07

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 11:55

Conclusão para despacho
07/05/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
01/04/2025 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
01/04/2025 16:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/04/2025 14:37

Decisão - Outras Decisões
28/02/2025 15:43

Conclusão para despacho
28/02/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
28/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:06

Lavrada Certidão
12/02/2025 15:36

Lavrada Certidão
10/02/2025 15:37

Juntada - Informações
10/02/2025 15:37

Juntada - Informações
31/01/2025 13:41

Lavrada Certidão
30/01/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
30/01/2025 13:07

Conclusão para despacho
30/01/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
30/01/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/01/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:15

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 12:25

Conclusão para despacho
11/12/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/11/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
19/11/2024 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
19/11/2024 14:52

Decisão - Outras Decisões
13/11/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 15:21

Conclusão para despacho
29/10/2024 15:07

Decisão - Outras Decisões
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/10/2024 13:43

Conclusão para despacho
16/10/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
16/10/2024 14:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Local - 15/10/2024 14:00. Refer. Evento 66
15/10/2024 14:14

Juntada - Certidão
15/10/2024 14:13

Juntada - Certidão
14/10/2024 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
14/10/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
09/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
08/10/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 13:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
10/09/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
10/09/2024 17:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
10/09/2024 11:25

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 58
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/09/2024 22:44

Protocolizada Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
30/08/2024 08:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
26/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 10:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
26/08/2024 10:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
22/08/2024 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
22/08/2024 13:50

Juntada - Documento - Edital Afixado
22/08/2024 11:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARAPROT
22/08/2024 11:28

Intimação por Edital
22/08/2024 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:52

Expedido Edital
16/08/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 67
16/08/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/08/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2024 17:09

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
15/08/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
15/08/2024 17:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2024 17:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/10/2024 14:00
15/08/2024 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
15/08/2024 13:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/08/2024 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
15/08/2024 13:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/08/2024 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
15/08/2024 13:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/08/2024 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
15/08/2024 13:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/08/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:18

Decisão - Outras Decisões
10/04/2024 18:30

Lavrada Certidão
10/04/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Trânsito em Julgado - 20/03/2024 17:46:34)
10/04/2024 17:39

Conclusão para despacho
08/04/2024 18:07

Lavrada Certidão
01/04/2024 13:28

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/01/2024 14:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00076316620218272706
09/11/2023 14:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1ECIV -> TJTO
09/11/2023 14:52

Lavrada Certidão
08/08/2023 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 17:17

Juntada - Documento - Edital Afixado
01/08/2023 21:02

Expedido Edital - intimação
01/08/2023 17:36

Lavrada Certidão
01/08/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2023 15:28

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 13:26

Conclusão para despacho
12/09/2022 13:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/07/2022 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/07/2022 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2022 16:14

Lavrada Certidão
01/07/2022 16:07

Expedido Carta pelo Correio
01/07/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:28

Recebidos os autos - TJTO
30/06/2022 19:56

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 22:44

Conclusão para despacho
21/03/2022 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2022 13:12

Recebidos os autos - TJTO
04/03/2022 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/10/2021 15:57

Conclusão para despacho
13/08/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2021 14:44

Recebidos os autos - TJTO
02/07/2021 18:36

Despacho - Mero expediente
24/03/2021 12:48

Conclusão para despacho
22/03/2021 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
22/03/2021 14:40

Lavrada Certidão
22/03/2021 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2021 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
22/03/2021 12:44

Processo Corretamente Autuado
18/03/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00