01/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
29/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0018415-05.2021.8.27.2706/TO EXEQUENTE: FERNANDO EDUARDO MARCHESINIADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188)EXEQUENTE: BARBARA KATARINE MELO COSTAADVOGADO(A): BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 16).

No evento 154, o exequente pugnou pela extinção parcial do feito em relação à CDA C-1426/2021. É o relato do necessário.

Decido.

Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao débito vinculado relativo à CDA C-1426/2021.

Intimo o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que impulsione o presente feito executivo em relação ao débito remanescente.

Dispenso a intimação da parte executada, uma vez que permanece silente nos autos.

Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:27

Decisão - Outras Decisões
28/08/2025 16:35

Conclusão para despacho
28/08/2025 13:23

Protocolizada Petição
28/08/2025 09:29

Protocolizada Petição
14/05/2025 16:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/11/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:21

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:16

Conclusão para despacho
19/11/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
19/11/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
19/11/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
12/11/2024 14:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA2EFAZ/2024/000742 processada no TJTO com o No. 00190648020248272700/TJTO
08/11/2024 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ
08/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:53

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
24/10/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX
24/10/2024 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO EDUARDO MARCHESINI - EXCLUÍDA
24/10/2024 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BARBARA KATARINE MELO COSTA - EXCLUÍDA
16/10/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ
11/10/2024 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX
08/10/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
08/10/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/09/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ
02/09/2024 12:03

Realizado Cálculo de Liquidação
30/08/2024 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
29/08/2024 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ
29/08/2024 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX
29/08/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ
22/08/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX
22/08/2024 14:10

Lavrada Certidão
06/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/07/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/07/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/07/2024 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
18/07/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
18/07/2024 23:35

Protocolizada Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
08/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ
05/07/2024 17:08

Conta Atualizada
05/07/2024 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
26/06/2024 20:34

Protocolizada Petição
19/06/2024 17:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/06/2024 12:12

Conclusão para despacho
04/06/2024 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/05/2024 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162016202024
23/05/2024 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162016222024
18/05/2024 07:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162016212024
17/05/2024 16:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162016202024
17/05/2024 16:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162016212024
17/05/2024 16:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162016222024
17/05/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO ANTONIO DE MOURA - EXCLUÍDA
16/05/2024 15:18

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/05/2024 14:42

Conclusão para despacho
16/05/2024 11:00

Protocolizada Petição
26/04/2024 12:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
22/04/2024 15:21

Protocolizada Petição
12/03/2024 08:44

Protocolizada Petição
11/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00105991920238272700/TJTO
21/02/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2024 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 14:57

Conclusão para despacho
11/08/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00105991920238272700/TJTO
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2023 10:53

Protocolizada Petição
02/08/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/08/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:01

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2023 16:48

Conclusão para despacho
21/07/2023 09:51

Protocolizada Petição
19/07/2023 14:55

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
13/07/2023 16:27

Conclusão para despacho
04/07/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
07/06/2023 12:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
07/06/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/06/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/05/2023 14:31

Juntada - Informações
31/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:17

Protocolizada Petição
19/04/2023 17:40

Decisão - Outras Decisões
19/04/2023 15:15

Conclusão para despacho
14/04/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2023 13:09

Juntada - Informações
10/04/2023 16:38

Protocolizada Petição
23/03/2023 16:26

Juntada - Informações
13/03/2023 17:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/02/2023 13:42

Conclusão para decisão
02/02/2023 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/11/2022 22:54

Protocolizada Petição
12/04/2022 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/04/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 16:26

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/04/2022 16:24

Conclusão para despacho
06/04/2022 14:03

Juntada - Informações
15/03/2022 17:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
16/02/2022 17:08

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 16/02/2022 10:23:51)
14/02/2022 15:56

Expedido Mandado
08/11/2021 16:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/09/2021 14:53

Lavrada Certidão
29/09/2021 14:11

Despacho - Mero expediente
29/09/2021 13:39

Conclusão para despacho
29/09/2021 13:39

Processo Corretamente Autuado
28/09/2021 07:20

Protocolizada Petição
28/09/2021 07:19

Protocolizada Petição
28/09/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/09/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 10:42

Lavrada Certidão
02/09/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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