05/09/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010613-76.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAMARA MACHADO PEREIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
02/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:12

Lavrada Certidão
01/09/2025 14:26

Juntada - Informações
28/08/2025 13:45

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
26/08/2025 15:50

Juntada - Informações
26/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 14:21

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/08/2025 16:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 13:26

Conclusão para decisão
25/08/2025 13:26

Lavrada Certidão
29/07/2025 10:39

Protocolizada Petição
21/07/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/05/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87
19/05/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2025 13:00

Lavrada Certidão
07/05/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/03/2025 10:15

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 14:46

Conclusão para despacho
04/02/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/01/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/01/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/01/2025 12:10

Conclusão para decisão
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
24/12/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 13:34

Conclusão para despacho
14/11/2024 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/11/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:54

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
28/10/2024 12:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 12:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/10/2024 12:52

Trânsito em Julgado
26/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/09/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:04

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:33

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:31

Protocolizada Petição
27/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 54
26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/08/2024 21:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/06/2024 12:47

Conclusão para despacho
27/06/2024 12:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 12:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
26/06/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
11/06/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/05/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/05/2024 13:54

Conclusão para julgamento
15/05/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 15:09

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:09

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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