04/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016602-63.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO GOMES BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
02/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:04

Lavrada Certidão
01/09/2025 14:08

Juntada - Informações
28/08/2025 13:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
26/08/2025 12:11

Juntada - Informações
26/08/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 14:21

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/08/2025 21:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 14:50

Conclusão para decisão
22/08/2025 14:49

Lavrada Certidão
07/07/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70
06/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/05/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 15:39

Protocolizada Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/04/2025 16:38

Protocolizada Petição
28/04/2025 14:31

Lavrada Certidão
28/04/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/04/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/02/2025 14:49

Conta Atualizada
21/02/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/02/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 13:29

Conclusão para decisão
04/02/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/11/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 14:44

Conclusão para despacho
11/11/2024 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/11/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:57

Trânsito em Julgado
06/09/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/08/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/08/2024 13:45

Conclusão para julgamento
15/08/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/07/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 13:56

Despacho - Determinação de Citação
08/05/2024 13:08

Conclusão para despacho
08/05/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado
26/04/2024 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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