11/07/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
09/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010912-92.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LIBINA UMBELINA CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Considerando o valor homologado a título de honorários sucumbenciais, remetam-se os autos à CEPEX, a fim que seja expedida a requisição de pequeno valor (RPV) referente à verba sucumbencial, em atenção à decisão do evento n. 95.

Após, voltem-me os autos conclusos para expedição do alvará relativo aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 10:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:44

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 12:12

Conclusão para despacho
30/06/2025 12:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011642025
30/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
24/06/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011642025
24/06/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010912-92.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LIBINA UMBELINA CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 14:38

Conclusão para julgamento
03/06/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
28/05/2025 00:17

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
25/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
22/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
22/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/05/2025 17:11

Lavrada Certidão
16/05/2025 13:35

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:32

Juntada - Informações
12/05/2025 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 16:23

Juntada - Informações
19/02/2025 16:13

Juntada - Informações
12/11/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/11/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
31/10/2024 11:40

Lavrada Certidão
31/10/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/10/2024 12:23

Conclusão para decisão
30/10/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/10/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
30/08/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/08/2024 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/08/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
15/08/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
15/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:22

Lavrada Certidão
07/08/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/07/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
19/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/07/2024 15:51

Conta Atualizada
19/07/2024 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
19/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/07/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
15/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/07/2024 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2024 13:05

Conclusão para decisão
28/05/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:36

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 12:39

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/02/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 07:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
25/01/2024 15:15

Conclusão para decisão
25/01/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/11/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 19:19

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:24

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/11/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/10/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2023 22:45

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 18:01

Conclusão para despacho
24/10/2023 17:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/10/2023 16:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
24/10/2023 16:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2023 16:16

Trânsito em Julgado
09/10/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/09/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/09/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/09/2023 15:09

Protocolizada Petição
12/09/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2023 08:26

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/08/2023 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/08/2023 15:23

Publicação de Pauta
09/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 101
26/08/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2022 19:15

Protocolizada Petição
17/08/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/08/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/08/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/09/2020 17:51

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
24/08/2020 14:36

Conclusão para julgamento
20/08/2020 21:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
20/08/2020 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/08/2020 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2020 02:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 02:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2020 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2020 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2020 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2020 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2020 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/08/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/08/2020 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2020 09:53

Conclusão para julgamento
05/08/2020 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2020 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2020 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 04:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2020 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 15:29

Lavrada Certidão
31/07/2020 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2020 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2020 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 12:38

Lavrada Certidão
31/07/2020 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2020 14:39

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
29/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2020 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2020 18:24

Despacho - Mero expediente
16/04/2020 22:51

Conclusão para despacho
16/04/2020 22:51

Processo Corretamente Autuado
04/03/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00