TJTO - 0002787-52.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:14
Baixa Definitiva
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15/07/2025 15:14
Trânsito em Julgado
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02/07/2025 10:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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02/07/2025 10:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/06/2025 20:59
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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19/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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28/05/2025 10:57
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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27/05/2025 11:06
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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27/05/2025 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 17:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0002787-52.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0020074-44.2024.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHOAGRAVANTE: ANTONIO PAULO DE ALENCARADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA (OAB PA025522)ADVOGADO(A): GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA (OAB TO006234)AGRAVADO: LUCILENE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS (OAB TO04859B)ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974)ADVOGADO(A): LORRANY DIAS ROLINS (OAB TO011307)ADVOGADO(A): MACIEL SOUZA DA SILVA (OAB TO012742)AGRAVADO: JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS (OAB TO04859B)ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974)ADVOGADO(A): LORRANY DIAS ROLINS (OAB TO011307)ADVOGADO(A): MACIEL SOUZA DA SILVA (OAB TO012742) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
APOSENTADO.
BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO.
PROVIMENTO. 1- Documentos apresentados comprovam que o agravante é aposentado e possui renda limitada, evidenciando que os custos processuais inviabilizariam sua subsistência, caracterizando o direito à continuidade da gratuidade da justiça. 2- Jurisprudência consolidada deste Tribunal de Justiça reconhece a concessão ou manutenção do benefício em casos análogos. 3- Recurso provido.
ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para confirmar a liminar do evento 5, que concedeu os benefícios da justiça gratuita ao agravante, nos termos do voto do relator.
Palmas, 07 de maio de 2025. -
23/05/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 10:45
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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23/05/2025 10:45
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/05/2025 13:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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16/05/2025 13:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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16/05/2025 13:19
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2025 16:54
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/04/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/04/2025 13:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 597
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03/04/2025 09:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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03/04/2025 09:59
Juntada - Documento - Relatório
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01/04/2025 15:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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01/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 18:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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24/02/2025 18:36
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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21/02/2025 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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21/02/2025 22:23
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANTONIO PAULO DE ALENCAR - Guia 5386293 - R$ 160,00
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21/02/2025 22:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 22:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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