01/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
29/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002041-03.2024.8.27.2707/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)EXECUTADO: WELINTON GOMES DIASADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS GHISLENI (OAB TO002402)ADVOGADO(A): NUBIA DIAS GOMES BATISTA (OAB TO005418) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo executado no evento 31, INIC1, no qual pleiteia a suspensão dos atos de execução com fundamento na interposição de embargos à execução, alegando caso fortuito e força maior, em razão da morte súbita de aproximadamente 160 (cento e sessenta) cabeças de gado em sua propriedade, bem como pleiteando audiência para purgação da mora e acordo, nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil.

Em seguida, o executado, no evento 36, PET1, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, já deferidos nos embargos à execução processo 0002087-55.2025.8.27.2707/TO, evento 23, DECDESPA1.

Ressalte-se que tais embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 914 do CPC/2015, ante a ausência de comprovação de grave dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil.

Importa destacar que a concessão da justiça gratuita nos embargos à execução garante ao executado isenção de custas processuais e honorários advocatícios, mas não confere efeito suspensivo à execução.

Dessa forma, o pedido de suspensão com base na gratuidade é juridicamente inadequado, devendo a execução prosseguir regularmente.

Qualquer análise sobre o caso fortuito/força maior será apreciada no mérito dos embargos, sem interferir nos atos de execução.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão dos atos de execução formulado pelo executado, mantendo-se o regular prosseguimento da execução.

Intime-se o exequente acerca do prosseguimento da execução, esclarecendo que todos os atos continuam regularmente, sem suspensão, podendo praticar os atos executivos cabíveis.

Cientifique-se o executado.

Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
28/08/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:31

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 09:18

Protocolizada Petição
04/07/2025 11:37

Protocolizada Petição
12/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 09:16

Protocolizada Petição
10/06/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
10/06/2025 15:46

Conclusão para decisão
10/06/2025 15:10

Protocolizada Petição
20/05/2025 09:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 12:33

Lavrada Certidão
25/02/2025 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 14:57

Expedido Mandado - TOARICEMAN
24/02/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 20:40

Protocolizada Petição
22/11/2024 16:02

Conclusão para despacho
22/11/2024 16:02

Lavrada Certidão
20/11/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:19

Lavrada Certidão
17/09/2024 17:07

Lavrada Certidão
25/07/2024 17:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 20:01

Conclusão para despacho
19/06/2024 20:00

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5485737, Subguia 27776 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 17.914,39
10/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5485736, Subguia 27734 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.101,00
06/06/2024 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485737, Subguia 5408534
06/06/2024 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485736, Subguia 5408533
06/06/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5485737 - R$ 17.914,39
05/06/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5485736 - R$ 4.101,00
05/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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