11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0049664-31.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JARDEL DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao atualizar a situação cadastral das partes, na capa dos autos, verifiquei a informação de que a requerida ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA foi extinta por liquidação voluntária, o que ocorreu em 24/09/2024, conforme pesquisa realizada no o site da Receita Federal do Brasil, o que, consequentemente, acarreta a extinção da personalidade jurídica.

Tal fato implica a perda de sua capacidade civil e, por conseguinte, de sua capacidade processual para compor o polo passivo desta demanda. 2. Desse modo, com fundamento no art. 313, I, § 2º, I, c/c o art. 76, § 1º, I, e parágrafo único do art. 115, todos do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 3 (três) meses e determino a intimação da parte autora para promover a sucessão processual da referida pessoa jurídica, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Conforme dispõe o art. 682, inciso II, do CC, cessa o mandato com a morte de uma das partes.

Assim, tendo a requerida sido extinta, o advogado por ela constituído não mais possui poder para peticionar nos autos em seu nome, razão pela qual determino a exclusão do advogado constituído pela requerida da autuação do feito. 4. Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
27/06/2025 17:18

Conclusão para despacho
18/06/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0049664-31.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JARDEL DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)REQUERIDO: ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) ATO ORDINATÓRIO FICAM INTIMADAS ambas as partes para, no prazo comum de 15 dias úteis, indicarem quais provas pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado do mérito, devendo esclarecer qual(is) o(s) fato (s) a ser(em) provado(s) por meio de cada prova postulada e justificar sua pertinência para o deslinde da controvérsia em caso de interesse na dilação probatória. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 00:00

Protocolizada Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:43

Protocolizada Petição
04/04/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00028346020248272700/TJTO
18/03/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/03/2025 17:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 18/03/2025 17:30. Refer. Evento 26
18/03/2025 17:29

Protocolizada Petição
17/03/2025 17:52

Juntada - Certidão
17/03/2025 17:25

Protocolizada Petição
12/03/2025 11:05

Protocolizada Petição
05/03/2025 16:47

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
29/01/2025 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/11/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2024 17:33

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/03/2025 17:30
07/11/2024 19:06

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 13:55

Conclusão para despacho
03/09/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/08/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:13

Decisão - Outras Decisões
17/04/2024 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV
17/04/2024 14:17

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 17/04/2024 13:30. Refer. Evento 6
17/04/2024 14:03

Juntada - Certidão
17/04/2024 13:15

Protocolizada Petição
16/04/2024 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC
19/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 17:04

Conclusão para decisão
21/02/2024 22:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
21/02/2024 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00028346020248272700/TJTO
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 17:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/04/2024 13:30
18/01/2024 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 17:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/01/2024 12:28

Conclusão para despacho
10/01/2024 12:28

Processo Corretamente Autuado
20/12/2023 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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