23/06/2025 13:04

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0027573-44.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que a parte exequente, representada por advogado constituído com outorga de poderes especiais para TRANSIGIR (evento1/PROCAUTO2), firmou acordo com a parte executada, o qual prevê pedido de suspensão do presente feito até o pagamento da última parcela pactuada (cláusula g) - evento 71/ACORDO2.

Pois bem, o exequente já possui título executivo judicial (evento 28) e, embora tenha celebrado acordo com a parte executada para parcelamento da dívida exequenda atualizada, a homologação judicial do acordo se revela desnecessária processualmente, porque aquele título executivo judicial já é plenamente exigível, logo apenas a suspensão do feito até o integral cumprimento do pactuado entre as partes demonstra-se suficiente, por meio de movimentação processual que observará, inclusive, o princípio da celeridade e da economia processual inclusive, na hipótese de seu descumprimento.

Ademais, o acordo firmado entre as partes não configura novação da dívida nos termos legais, pois as partes, tão-somente, acordaram no parcelamento do débito exequendo atualizado.

Assim, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão, proceda o cartório ao levantamento da suspensão, e INTIME-SE a parte exequente para informar se houve a satisfação integral da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância e ensejará a extinção do feito pela satisfação da obrigação (arts. 924, II e 925, CPC).

Por fim, o exequente requer que "... diante do acordo firmado autoriza a liberação dos valores em favor do executado e requer a liberação das contas do exequente” (ev. 71/ACORDO2), o que defiro, razão pela qual encaminho os autos à Secretaria para providências de mister, haja vista bloqueios judiciais efetivados nos moldes do evento 73.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
08/04/2025 15:01

Juntada - Outros documentos
26/03/2025 17:12

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:51

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:53

Juntada - Outros documentos
27/01/2025 14:44

Alterada a parte - Situação da parte REBECA XAVIER ARAUJO - REVEL
27/01/2025 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
16/01/2025 17:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/01/2025 17:00

Juntada - Informações
16/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/10/2024 16:29

Conclusão para despacho
10/10/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
26/08/2024 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
26/08/2024 15:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/08/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 20:53

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 49
30/06/2024 20:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 15:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/05/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:33

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 15:53

Conclusão para despacho
22/04/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
06/02/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
06/02/2024 16:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/02/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/01/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:33

Trânsito em Julgado
05/12/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/12/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 10:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/11/2023 14:05

Conclusão para julgamento
09/11/2023 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
09/11/2023 13:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 09/11/2023 13:30. Refer. Evento 16
09/11/2023 11:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
07/11/2023 13:43

Protocolizada Petição
13/10/2023 08:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/10/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2023 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023 14:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/10/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/10/2023 12:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 09/11/2023 13:30
21/09/2023 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
21/09/2023 15:34

Juntada - Certidão
21/09/2023 15:29

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 21/09/2023 15:30. Refer. Evento 5
21/09/2023 13:44

Protocolizada Petição
21/09/2023 12:51

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
18/09/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 17:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/07/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/07/2023 13:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 21/09/2023 15:30
18/07/2023 14:51

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 15:21

Conclusão para despacho
14/07/2023 15:21

Processo Corretamente Autuado
14/07/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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