TJTO - 0016667-82.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:20
Juntada - Documento - Certidão
-
28/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
-
28/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0016667-82.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 422) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): VERA NILVA ÁLVARES ROCHA AGRAVADO: LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) AGRAVADO: ADEUVALDO PEREIRA JORGE (Espólio) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) AGRAVADO: SÉRGIO LEÃO ADVOGADO(A): ANNA TEREZA LIMA CAETANO RAMOS (OAB TO013200) ADVOGADO(A): DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR (OAB TO006556) AGRAVADO: RIVOLI SPA ADVOGADO(A): GABRIELLE TAVARES BORGES (OAB TO006790) ADVOGADO(A): ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB SP181904) AGRAVADO: MARCO TULIO AIRES ADVOGADO(A): IZALTINA MASCARENHAS AIRES NETA (OAB TO004882) AGRAVADO: MANOEL JOSÉ PEDREIRA ADVOGADO(A): LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS (OAB TO006449) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) AGRAVADO: ADRIANO MACEDO MAIA ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) AGRAVADO: LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN (OAB TO005495) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) AGRAVADO: KARLA MARTINS COELHO ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) AGRAVADO: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO003990) ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO002674) AGRAVADO: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) AGRAVADO: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (Espólio) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ADVOGADO(A): KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613) AGRAVADO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (Inventariante) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ADVOGADO(A): KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613) AGRAVADO: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282) AGRAVADO: DINACIR SEVERINO FERREIRA ADVOGADO(A): SARA RODRIGUES GOUVEA (OAB TO006158) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) AGRAVADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) AGRAVADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019) ADVOGADO(A): SARA RODRIGUES GOUVEA (OAB TO006158) AGRAVADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) INTERESSADO: SABRINA MIRANDA SIQUEIRA CAMPOS INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas INTERESSADO: LEIDA MARIA ALEXANDRE AGUIAR JORGE (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
27/08/2025 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
-
27/08/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
27/08/2025 17:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 422
-
25/08/2025 10:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
25/08/2025 10:55
Juntada - Documento - Relatório
-
19/08/2025 16:15
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
19/08/2025 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
18/07/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/07/2025 15:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
18/07/2025 15:50
Despacho - Mero Expediente
-
10/06/2025 18:10
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB10 para GAB05)
-
10/06/2025 17:08
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
-
10/06/2025 14:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
-
10/06/2025 14:16
Despacho - Mero Expediente
-
16/02/2025 21:39
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB10)
-
10/02/2025 15:27
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
06/02/2025 17:18
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
-
06/02/2025 17:17
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
30/01/2025 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/01/2025 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/01/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
-
18/11/2024 16:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
30/10/2024 23:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
-
28/10/2024 15:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
21/10/2024 16:32
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
-
03/09/2024 14:26
Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2024 10:41
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
05/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 90 e 96
-
04/06/2024 09:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
-
03/06/2024 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 93
-
03/06/2024 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86, 89 e 92
-
03/06/2024 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 94
-
03/06/2024 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96 e 97
-
27/05/2024 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
-
27/05/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
21/05/2024 20:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADEUVALDO PEREIRA JORGE - EXCLUÍDA
-
21/05/2024 20:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADEUVALDO PEREIRA JORGE - EXCLUÍDA
-
21/05/2024 17:13
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
21/05/2024 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
-
21/05/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 14:37
Ciência - Expedida/Certificada
-
01/05/2024 21:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
-
29/04/2024 15:21
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
22/04/2024 14:44
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
-
12/04/2024 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
09/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 58, 60, 64 e 66
-
08/04/2024 22:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/04/2024 19:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 59 e 62
-
08/04/2024 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
08/04/2024 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
-
15/03/2024 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
15/03/2024 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
14/03/2024 13:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
05/03/2024 18:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
05/03/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 08:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
-
26/02/2024 12:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
-
23/02/2024 15:26
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB07)
-
23/02/2024 08:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
23/02/2024 08:54
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
15/02/2024 17:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
10/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 17
-
09/02/2024 22:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
09/02/2024 18:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
09/02/2024 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
-
08/02/2024 19:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
08/02/2024 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/02/2024 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/02/2024 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27, 31 e 39
-
08/02/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
31/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 16:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
30/01/2024 16:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
29/01/2024 15:26
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/01/2024 18:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 13
-
23/01/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/01/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 19:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
16/01/2024 19:09
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
16/01/2024 14:59
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
16/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 08:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
15/01/2024 13:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
15/01/2024 13:09
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
12/01/2024 17:55
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
11/01/2024 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 15
-
18/12/2023 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 10:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
06/12/2023 10:13
Decisão - Concessão em parte - Liminar - Monocrático
-
04/12/2023 19:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 278 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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