04/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047863-85.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: TANARA THOMAZ DE CASTRO BRINGELADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502)ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
02/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/08/2025 16:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
28/08/2025 16:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/08/2025 16:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/08/2025 16:49

Trânsito em Julgado
28/08/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2025 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
22/08/2025 14:58

Conclusão para julgamento
22/08/2025 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2025 18:38

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 17:31

Conclusão para despacho
13/05/2025 17:08

Juntada - Certidão
13/05/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
13/05/2025 16:51

Lavrada Certidão
10/02/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
24/07/2024 12:10

Protocolizada Petição
22/01/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
25/12/2021 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/11/2021 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/11/2021 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/11/2021 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 19:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
16/11/2021 17:08

Conclusão para julgamento
16/11/2021 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
16/11/2021 16:53

Lavrada Certidão
12/11/2021 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2021 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
12/11/2021 12:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/07/2021 15:08

Conclusão para julgamento
28/07/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/07/2021 17:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/07/2021 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2021 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2021 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
13/07/2021 17:18

Realizado cálculo de custas
13/07/2021 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/07/2021 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
13/07/2021 14:42

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
13/07/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/07/2021 14:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/06/2021 13:14

Conclusão para julgamento
23/06/2021 12:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/06/2021 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/06/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
15/06/2021 21:10

Protocolizada Petição
02/06/2021 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2021 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/05/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/05/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/05/2021 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/05/2021 12:20

Conclusão para julgamento
12/05/2021 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2021 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 05/05/2021 16:34:12)
06/05/2021 12:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: EMBDECL 1 - Evento 28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 05/05/2021 16:34:12
05/05/2021 16:42

Protocolizada Petição
05/05/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/03/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2021 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 14:22

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/02/2021 11:05

Conclusão para decisão
27/01/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 17:35

Despacho - Mero expediente
08/01/2021 07:35

Conclusão para decisão
07/01/2021 16:49

Processo Corretamente Autuado
28/12/2020 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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